Ex-cofundador da Altice deixa prisão domiciliária se pagar caução de 10 milhões de euros

O tribunal substituiu a medida de coação de prisão domiciliária ao ex-CEO da Altice Armando Pereira por uma caução de 10 milhões de euros, adiantou à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o cofundador da Altice terá de prestar a caução, ficando também proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização.

O Ministério Público tinha pedido a substituição da medida de coação de prisão domiciliária de Armando Pereira, cofundador da Altice, pelo pagamento de uma caução de dez milhões de euros. O requerimento do procurador Rosário Teixeira foi entregue ao juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo. Que acabou a concordar com o MP.

O procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) defende que a medida de coação aplicada a Armando Pereira já não se justifica, refere a Visão. Recorde-se que em julho, o MP já tinha apresentado ao juiz de instrução, que na altura era Carlos Alexandre, a alternativa de substituir a prisão domiciliária pela caução de 10 milhões de euros.

Armando Pereira encontra-se em prisão domiciliária desde julho sem qualquer vigilância, eletrónica ou policial, tal como o outro arguido do processo Hernâni Vaz Antunes.

Armando Pereira está indiciado pelo Ministério Público (MP) de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo ‘Operação Picoas’.

Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.

Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.