Governo aprova orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, criada no âmbito da extinção do SEF e que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Em comunicado, o Conselho de Ministros explica que a nova unidade será responsável pela “coordenação da atuação das forças e serviços de segurança entre si e entre estes e o Instituto dos Registos e do Notariado e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, assegurando a respetiva cooperação e articulação em matéria de circulação de pessoas, de retorno e de controlo de pessoas na fronteira”.

No âmbito da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), marcada oficialmente para as 00:00 de domingo, as competências vão ser transferidas para sete organismos, passando a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

Na quarta-feira, o ministro da Administração Interna disse que, do ponto de vista funcional, a unidade que vai gerir as bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional está já a “operar em todas as suas valências”.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.