20% dos investimentos do PRR estão num estado “preocupante”, diz Comissão de Acompanhamento

Quase um quinto dos investimentos e medidas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão num estado “preocupante”, enquanto 3,5% estão mesmo “críticos”, revela o relatório de acompanhamento da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, apresentado esta segunda-feira.

Foram analisados no total 86 investimentos/medidas/submedidas, sendo que cerca de um terço estão “alinhados com o Planeamento” (31,4%). Já para 45,3% é “necessário acompanhamento”, enquanto 19,8% são classificados como estando num estado “preocupante” (19,8%) e 3,5% “crítico”, este último correspondendo a três medidas.

Começando pelas medidas preocupantes, são no total 17. Há duas na componente do Serviço Nacional de Saúde — Cuidados de Saúde Primários com mais respostas e Transição Digital na Saúde — e duas na Habitação — Programa de apoio ao acesso à habitação e Parque público de habitação a custos acessíveis.

Nas respostas sociais há uma medida preocupante, enquanto na capitalização e inovação empresarial há duas. Uma delas é a capitalização de empresas e resiliência financeira/Banco Português de Fomento/IAPMEI, que ainda assim registou uma melhoria, já que no relatório anterior estava em estado “crítico”.

A CNA “reconhece todo o trabalho realizado pela administração e equipa do BPF [Banco Português de Fomento] na realização de atividades de divulgação e promoção dos instrumentos diretos”, mas salienta que “os resultados reportados no conjunto dos programas financiados pelo FdCR [Fundo de Capitalização e Resiliência] justificam a classificação desta medida”. Ainda só foram pagos 79,7 milhões de euros, 6% do total, “sendo que apenas 15 empresas não financeiras receberam apoio”, notam.

Nas florestas, o investimento na “Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis – Emparcelar para Ordenar” é uma preocupação, bem como no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, a medida que diz respeito a “reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola”.

A Rede de Infraestruturas para a Economia Azul e a Descarbonização da Indústria são outros investimentos classificados como preocupantes, a que se juntam duas medidas relacionadas com a eficiência energética dos edifícios.

Finalmente, há três medidas na componente das empresas que levantaram a preocupação da comissão de acompanhamento: a Capacitação Digital das Empresas e a Transição Digital das Empresas, no que diz respeito aos Bairros Digitais, Aceleradoras de Comércio Digital, Rede nacional de Test Beds, Internacionalização e-commerce, bem como nos vales e vouchers.

Já aquelas consideradas críticas são a Catalisação da Transição Digital das Empresas — em particular os Digital Innovation Hubs –, o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures e, dentro das infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas, o sistema informático das forças e serviços de segurança.