Oito anos de governação Costa em oito gráficos

O último mandato de António Costa vai acabar por ser mais curto do que o esperado, devido à revelação de um processo que envolvia algumas das pessoas mais próximas do primeiro-ministro, bem como o próprio, numa investigação autónoma. Três governos e oito anos depois, qual é o legado de António Costa na economia e nas finanças públicas?

Atravessando uma pandemia e dois conflitos internacionais, bem como o disparar da inflação e as consequentes decisões de política monetária do Banco Central Europeu, várias medidas extraordinárias tiveram de avançar, mas o foco nas “contas certas” tem sido uma imagem de marca dos últimos governantes.

O ECO selecionou um conjunto de indicadores para perceber como foi a evolução ao longo dos governos de Costa. O primeiro, a chamada ‘geringonça’ com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, tomou posse em novembro de 2015, sendo seguido por um minoritário resultante das eleições de 2019 que caiu com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, resultando no terceiro — este de maioria absoluta — que caiu menos de dois anos depois.

• Dívida pública

A redução da dívida pública é uma das grandes bandeiras deste Orçamento do Estado, depois de Fernando Medina ter anunciado o objetivo de sair do pódio dos países mais endividados. De facto, a dívida pública deverá recuar para os 103% do PIB este ano (o ainda ministro sinalizou até que podia ficar abaixo, na audição desta semana) e baixar do patamar dos 100% em 2024.

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Por outro lado, a dívida em termos brutos tem vindo a crescer, mas o rácio é o que é avaliado pela Comissão Europeia, segundo os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como pelos investidores estrangeiros.

• Crescimento da economia

O crescimento do PIB tem sido tímido nos últimos anos, mas, como o Governo tem sublinhado, tem convergido com a União Europeia — excetuando os anos de 2020 e 2021, marcados pela pandemia.

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Apesar deste resultado, partidos da direita têm sinalizado que Portugal está a perder caminho para outros países do leste da Europa, nomeadamente na comparação do PIB per capita.

• Saldo orçamental

Os últimos Governos de António Costa têm adotado o lema das “contas certas”, avançando com um esforço de consolidação orçamental, muitas vezes criticado pela esquerda que defende a aplicação dos fundos em áreas onde são necessários. A verdade é que apenas em 2020, no ano da pandemia, é que ultrapassou a meta dos 3% de défice estabelecida nas regras orçamentais da União Europeia — ainda que nesse ano tenham sido suspensas, precisamente por causa do choque imprevisto.

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Depois de Centeno ter conseguido o primeiro excedente em democracia — de 0,1% do PIB — Medina chegou com a previsão de dois excedentes consecutivos, o que o Conselho das Finanças Públicas apelidou uma “excentricidade” na nossa história. Ainda assim, será incerto se estes se vão concretizar, com a incerteza que traz a crise política.

• Emprego

Depois de uma trajetória de decréscimo até 2018, o desemprego tem-se mantido relativamente estável. Teve uma subida contida durante a pandemia, graças à resiliência das empresas mas também a esquemas como o lay-off simplificado, que permitiram suspender os contratos de trabalho sem avançar para despedimentos.

E após a guerra na Ucrânia, que fez aumentar o custo de vida, o mercado de trabalho tem sido um “dique” a segurar a economia, como caracterizou Mário Centeno, e a impedir uma crise maior.

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Nesta altura em que a inflação elevada levou a uma política monetária mais agressiva por parte do Banco Central Europeu, começam a surgir alguns sinais de subida da taxa de desemprego, ainda que o Governo (demissionário) perspetive uma estabilização para 2024.

• Carga fiscal

A carga fiscal é um dos temas mais discutidos entre este Governo e a oposição. Com a saída da pandemia e a guerra na Ucrânia, a inflação disparou, o que empolou as receitas fiscais.

Ao longo destes anos de governação avançaram algumas mudanças aos impostos, nomeadamente com o desdobramento de escalões e regimes como o IRS Jovem, mas focados naqueles diretos. Este último Orçamento teve como grande bandeira a redução do IRS, mas que veio acompanhada de uma subida de impostos indiretos como aqueles sobre o tabaco e bebidas alcoólicas, sendo que o mais polémico, o agravamento do IUC para carros antes de 2007, acabou por cair pela mão do PS.

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O facto é que a carga fiscal tem vindo a aumentar, o que é alvo de críticas por parte da oposição, algo que o Governo tem justificado com o dinamismo do mercado de trabalho e também com o aumento das contribuições sociais.

• Salários

O salário mínimo aumentou 50% desde 2015 até este ano, ao passar de 505 euros para 760 euros por mês. O Governo assinou com os parceiros sociais um acordo de competitividade e rendimentos que prevê um salário mínimo de 900 euros em 2026, mas é ainda incerto como fica esse acordo, dependendo do resultado das eleições antecipadas.

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Certo é que para o ano o salário mínimo sobe para 820 euros, tendo o decreto já sido promulgado. Apesar desta subida, é de destacar que o salário médio tem tido um crescimento muito mais moderado. A remuneração base média mensal dos trabalhadores passou de 913,9 euros em 2015 para 1.082,8 euros em 2021, segundo os dados agregados pela Pordata. No segundo trimestre deste ano, este indicador estava nos 1.144 euros, de acordo com o INE.

• Habitação

A crise na habitação tem sido um dos grandes focos do debate público, sendo que o Governo já avançou com um pacote de medidas para tentar fazer face ao problema, que é visto como insuficiente.

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Os preços das casas dispararam nos últimos anos e apesar de os dados trimestrais mostrarem um abrandamento nesta subida, ainda permanecem em níveis bastante elevados. Além dos preços, a subida dos juros determinada pelo Banco Central Europeu para combater a inflação também dificulta ainda mais o acesso dos portugueses a habitação.

• Saúde

A saúde é outro dos temas “quentes” para o Governo de Costa, que nunca chegou a cumprir a promessa de ter um médico de família para cada português. O Serviço Nacional de Saúde aguentou a pandemia, mas os problemas têm vindo a agudizar-se, especialmente numa altura em que o Ministério não tem conseguido chegar a acordo com os sindicatos de médicos.

Défice do SNS encolhe para 1.066 milhões de euros

Muitos especialistas na área têm alertado para a suborçamentação da saúde, ainda que os governantes já tenham “lamentado” que o problema não se resolve apenas com dinheiro — sendo que o Orçamento do SNS tem vindo a ser reforçado todos os anos.

Mesmo assim, o que se verifica é que nos últimos anos o SNS tem registado défices. No ano passado, o défice encolheu mas mesmo assim situou-se nos 1.066 milhões de euros, de acordo com o relatório do Conselho de Finanças Públicas. Os dados mais recentes da execução orçamental mostram que o SNS registou um défice de 244,3 milhões de euros até agosto deste ano.