Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços aprovada com 400 milhões de dotação

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, que estava prevista no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado com os parceiro sociais e que terá uma dotação de 400 milhões de euros.

“Esta Agenda estrutura-se em cinco eixos de intervenção com foco na digitalização e sustentabilidade, na requalificação e modernização do comércio de proximidade, no conhecimento sobre o setor, na qualificação dos recursos humanos e na promoção do comércio e dos serviços”, explica o Ministério da Economia em comunicado.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, estão em causa objetivos como “transformar o comércio e os serviços, promover a criação de valor nestes setores e contribuir de forma expressiva para o crescimento da economia e do Produto Interno Bruto (PIB) do país: promover a inovação, a digitalização e a sustentabilidade do comércio e dos serviços; requalificar e modernizar o comércio de proximidade; aumentar o conhecimento no comércio e serviços; reforçar as qualificações” neste setor e promover o mesmo.

Estes eixos estratégicos são concretizados através de vinte medidas específicas, “que alocam recursos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), do Portugal 2030 e do Fundo de Modernização do Comércio para apoiar estes setores, num investimento total de mais de 400 milhões. Sendo que “os principais destinatários das medidas são as micro, pequenas e médias empresas, municípios e Associações empresariais representativas dos setores do comércio e dos serviços”.

O Ministério da Economia, em declarações ao ECO, recordou que “algumas medidas previstas nesta Agenda encontram-se já a ser executadas“, como é o caso de “duas medidas do PRR: os Bairros Comerciais Digitais e as Aceleradoras do Comércio Digital, que mobilizam mais de 130 milhões de euros”.

Ao nível do apoio à requalificação e modernização do comércio de proximidade, está “a promoção do comércio com história e a inventariação e promoção de festas, feiras e romarias, medidas estas que “darão um contributo importante para o desenvolvimento, o emprego e a atratividade das cidades e vilas de todo o país”, sublinha o comunicado Ministério liderado por Antonio Costa Silva.

Ao nível do Programa Comércio com História, o Orçamento do Estado para 2024 tem previsto que o desenvolvimento de “novas medidas destinadas a promover estes estabelecimentos e o inventário nacional, quer através de ações de divulgação, quer por intermédio de discriminações positivas que melhor correspondam ao objetivo de preservar e projetar estes operadores”. Fonte oficial do Ministério precisou ao ECO que em causa está “o desenvolvimento de roteiros interativos, no âmbito da Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços, a dinamizar durante o período 2024-2030, que complementem o Inventário Nacional Comércio com História, maximizando as potencialidades desta plataforma e criando sinergias entre as áreas do comércio, dos serviços e do turismo“. “Estes Roteiros serão centrados na experiência do cliente/visitante, demonstrando a mais-valia do comércio para o valor e o desenvolvimento das regiões”, acrescenta a mesma fonte.

Com o Programa Comércio com História, “pretende-se dar visibilidade aos estabelecimentos do comércio com História e incentivar os municípios a efetuarem o reconhecimento do que de melhor existe nos seus territórios, contribuindo para a revitalização urbana, para a manutenção da história coletiva das pessoas e das cidades e destes estabelecimentos, que são únicos e identificativos da cultura e história local e nacional”, conclui a mesma fonte.