Internet para alunos e professores vai custar 22,7 milhões de euros em 2024

O Governo autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a gastar até cerca de 22,7 milhões de euros sem IVA no próximo ano, para assegurar os serviços de internet aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar e do projeto-piloto “Manuais Digitais” e aos professores.

Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2023, publicada esta segunda-feira em Diário da República, em que autoriza a SGEC a gastar “até ao montante máximo de 22.682.926,83 euros ao qual acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor” com “a aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, aos alunos abrangidos pelo Projeto-Piloto ‘Manuais Digitais’, bem como aos docentes dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, durante o ano de 2024“, lê-se.

O diploma, assinado pelo primeiro-ministro e pela ministra da Presidência, determina ainda que estas verbas terão que ser inscritas no orçamento da Secretaria-Geral da Educação e Ciência para o próximo ano. O Executivo justifica a atribuição deste montante com o facto de não estar concluída a ampliação da rede de área local das escolas, de serem “crescentes as atividades desenvolvidas em sala de aula pelos alunos que requerem acesso à Internet” e porque no próximo ano “serão realizadas mais provas de avaliação externa em suporte eletrónico”.

Além disso, o Executivo lembra que “os procedimentos de contratação necessários à aquisição dos serviços de conectividade” estarão a cargo da Secretaria-Geral da Educação e Ciência no âmbito do Programa de Digitalização para as Escolas e do Programa de Digitalização para as Escolas, sendo que estes ” estão isentos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas”.