Recuperação do tempo de serviço dos professores fora do radar “orçamental” do PS

Da esquerda à direita, os partidos ouviram o repto lançado pelo secretário-geral da Fenprof e voltaram a apresentar propostas que visam a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, de forma faseada, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). No entanto, a medida continua a estar fora do radar do PS, que não apresentou nenhuma medida nesse sentido.

Em causa estão os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores que ainda estão congelados e que, nas contas do Governo, teriam um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado. Além disso, o Executivo insiste que não o pode fazer, dado que teria de aplicar o mesmo princípio a todas as carreiras da Função Pública, o que custaria 1,3 mil milhões “todos os anos”. Ainda assim, para colmatar os efeitos assimétricos gerados pelos dois períodos de congelamento das carreiras dos docentes, avançou com um “acelerador de carreira”.

Este é, aliás, um dos principais motivos da contestação vivida nas escolas desde o final do ano passado e uma medida que tem vindo a ser defendida pelos vários partidos, à exceção do grupo parlamentar PS – ainda que não sejam um tema consensual no partido. Por exemplo, Pedro Nuno Santos admitiu taxativamente essa hipótese, enquanto Alexandra Leitão defendeu que “se poderia dar uma atenção a esta ou a outras carreiras da Administração Pública e que pode haver algumas cedências”.

Nesse sentido, e dado que o PS tem disciplina de voto em matérias estruturantes, como é o Orçamento de Estado, das moções de confiança e de censura e nos programas de Governo, a medida deverá ficar na gaveta. Contudo, da esquerda à direita, foram vários os partidos que “recuperaram” as respetivas propostas tendo em vista a recuperação integral do tempo de serviço de professores, de forma faseada.

À direita, o PSD propõe um pagamento faseado de 20% por ano, já a partir de 2024 e ao longo de cinco anos. De notar, que os social-democratas pediram à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para fazer o cálculo, mas o coordenador da entidade, Rui Baleiras, revelou que a análise não ficará concluída a tempo das votações em comissão e no plenário sobre propostas de alteração à proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Chega insta o Executivo a reunir com as organizações sindicais e em 2024 a elaborar “um plano de pagamento com o objetivo de liquidar os valores que não foram pagos aos professores em virtude do congelamento do tempo de serviço”, sendo que este “não pode exceder os três anos”.

Já à esquerda, o Bloco de Esquerda (BE) defende a recuperação faseada dos “2.393 dias, que correspondem ao tempo de serviço prestado e ainda não recuperado pelos docentes abrangidos pelo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário”, também ao longo de três anos e a contar a partir de 2024.

Para o efeito, os bloquistas propõem que. em cada um dos primeiros dois anos (em 2024 e 2025), sejam “recuperados 798 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2.393 dias ou 33% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias”, enquanto que em 2026 sejam “recuperados 797 dias de serviço para todos os docentes a quem falta recuperar os 2.393 dias ou 34% do tempo de quem não perdeu a totalidade daqueles dias”, lê-se.

Por sua vez, o PCP tem uma proposta que visa a “contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais“, onde se incluem os professores e onde propõe que a recuperação se inicie “obrigatoriamente em 2024” e que não possa “ultrapassar o período máximo de três anos”.

Por fim, o Livre insta o Executivo a elaborar, no próximo ano, “o plano de posicionamento no escalão remuneratório e a progressão na carreira correspondentes a todo o tempo de serviço docente prestado de acordo com o Estatuto da Carreira Docente, assegurando a recuperação integral dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo cumpridos entre 2011 e 2017 mas não contabilizados”, sublinhando que este “deverá estar cumprido até 2026”.

A par com o PS, apenas a Iniciativa Liberal e o PAN não apresentaram nenhuma proposta de alteração em sede do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), tendo em vista recuperar o tempo de serviço congelado, apesar de este último partido já ter apresentado uma proposta neste sentido.