Professores entregam nova proposta sobre tempo de serviço congelado. Querem recuperar 798 dias por ano até ao fim da legislatura

A Fenprof vai entregar esta sexta-feira ao Ministério da Educação uma nova proposta para a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores. O sindicato propõe recuperar 798 dias por ano até ao final da legislatura, de forma a recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias que ainda estão congelados.

“A nossa proposta vai no sentido de, até ao final da legislatura, 798 dias por ano serem recuperados”, o que permite que ao fim dos três anos, os 2.393 dias [o equivalente a seis anos, seis meses e 23 dias] sejam completamente recuperados”, explicou Mário Nogueira, em declarações transmitidas pelas televisões.

Além disso, o secretário-geral da Fenprof adianta que a proposta “vai no sentido de adaptar a avaliação de desempenho” dos professores, bem como “a formação contínua a estes períodos de recuperação” e que, “em termos legais, obriga o Ministério da Educação a entrar num processo negocial”.

Questionado sobre a proposta entregue, o ministro da Educação escusou-se a responder se irá abrir o diálogo sobre esta matéria, referindo apenas que este ano letivo há “matérias para negociar com os sindicatos”, nomeadamente no que respeita “à formação inicial dos professores, às habilitações”, à formação dos docentes “que já abandonaram a profissão”, mas que querem voltar a exercer, bem como à introdução dos estágios renumerados e a outras matérias que envolvam outros profissionais do setor.

“E temos agora, um momento muito importante que é da operacionalização e implementação do decreto-lei que foi promulgado pelo Presidente da República de aceleração da carreira dos professores”, acrescentou João Costa, em declarações transmitidas pela televisão, sublinhando que “todos os efeitos” relativos a este diploma “começam a ser produzidos já a partir de setembro”.

Em março, a plataforma composta por nove organizações sindicais do setor da Educação, que inclui a Fenprof e a Federação Nacional da Educação (FNE), já tinha apresentado uma proposta neste sentido. Na altura, pediam que o processo fosse faseado entre 2024 e 2026 e tivesse por base três critérios: o tempo que ainda não foi recuperado, o tempo perdido nos acessos aos 5.º e 7.º escalões, e o tempo perdido na transição entre estruturas de carreira.

Esta tem sido, aliás, uma das principais reivindicações dos professores, que realçam nomeadamente a injustiça face aos docentes das regiões autónomas da Madeira e do Açores, que têm a decorrer um plano faseado para a recuperação integral do tempo de serviço.

Pelo Continente, em 2019, e após um debate aceso, os docentes acabaram por recuperar dois anos, nove meses e 18 dias de serviço, o que representou uma despesa permanente de 244 milhões de euros anuais para os cofres do Estado. Contudo, continuam ainda a faltar cerca de seis anos e seis meses, o que teria um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado, segundo avançou o Ministério das Finanças ao Expresso.

Além disso, o Governo alega ainda não o poder fazer dado que teria de aplicar o mesmo princípio a todas as carreiras da Função Pública, o que custaria 1,3 mil milhões “todos os anos”. No entanto, avançou com um diploma que visa corrigir os efeitos assimétricos gerados pelos dois períodos de congelamento das carreiras dos professores. A primeira versão deste decreto-lei foi vetada pelo Presidente da República, mas acabou por ser ligeiramente alterado de modo a contemplar uma porta “entreaberta” à recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, tendo sido já sido promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

O Ministério da Educação garante que se trata de um “acelerador”, mas para o líder da Fenprof este é apenas um mecanismo que permite aos professores “aspirarem a chegarem, por um lado, a um dos 3 escalões de topo” da carreira, “mas, na verdade, aspira-lhes todo o tempo de serviço que ainda não foi cumprido e que esteve congelado”.

Nesse sentido, Mário Nogueira reitera que os professores estão “empenhados na resolução dos problemas por via negocial”, mas avisa que se o Governo não se disponibilizar a negociar “a luta será mais forte”. Além disso, aponta que “este não é o único problema”, dado que as condições de trabalho dos professores “se têm vindo a deteriorar”, quer ao “ao nível dos horários de trabalho”, quer ao nível da burocracia ou da precariedade e envelhecimento da classe.

Para já, a plataforma de nove organizações sindicais de professores, que inclui a Fenprof, convocou uma greve nacional para 6 de outubro, depois do Dia Mundial do Professor, que se assinala na véspera e terá “várias iniciativas” durante essa semana.

Além disso, não descarta outras greves e iniciativas que se vão prolongar até à discussão do Orçamento de Estado para 2024, tendo também entregue pré-avisos de greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva, que vão decorrer entre 12 a 15 de setembro. Também o Stop anunciou greves para 18 a 22 de setembro, dia em que decorrerá também uma manifestação nacional.

Quanto às greves já convocadas, o ministro da Educação lamenta que o ano letivo comece com “as escolas fechadas”, quando devia “começar o ano letivo com as escolas em pleno funcionamento”. “É tempo de nos centrarmos nos alunos e pensarmos que se quem defende a escola pública a está a defender, penalizando aqueles alunos que dependem, sobretudo, da escola pública“, elencou.

(Notícia atualizada ás 12h57 com as declarações do ministro da Educação)