Transportes públicos vão receber apoio de 16,2 milhões para combustíveis do segundo semestre

O Governo voltou a atribuir um apoio extraordinário de 16,2 milhões de euros ao setor dos transportes públicos de passageiros, para atenuar os efeitos do aumento de preços do combustível no segundo semestre do ano, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente. O apoio será pago até 31 de março de 2024, tendo como fonte de financiamento o Orçamento do Estado.

O apoio, aprovado no Conselho de Ministros de quarta-feira, segue os mesmos moldes do aplicado nos primeiros seis meses do ano, garantiu a mesma fonte. A dotação é idêntica e o apoio é novamente “calculado com base num valor de dez cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis que não o gás natural e de 30 cêntimos por litro para os veículos pesados que utilizem gás natural, assumindo consumos de 2.100 litros por mês por autocarro”. A referência é agora “o período entre 1 de julho e 21 de dezembro”, dado que o apoio anterior vigorou até 30 de junho e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) já tinha apelado ao Governo, no final de novembro, para aprovar com urgência a compensação aos combustíveis porque sem ela o transporte público de passageiros poderia ficar em causa.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo diz apenas que foi decidida a “concessão de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação do aumento dos preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros”. Mas, apesar de “extraordinário e excecional” este apoio já vai na sua sexta fase.

O apoio, operacionalizado pelo Fundo Ambiental, com verbas do OE, é mais uma vez pago de uma só vez, até 31 de março de 2024, precisou fonte oficial do ministério liderado por Duarte Cordeiro, sendo que serão pagos “1.260 euros, por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para o transporte público, das categorias M2 e M3 ou equivalente e que utilize combustível fóssil que não gás natural” e “3.780, euros por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para o transporte público, das categorias M2 e M3 ou equivalente e que utilize gás natural”.

“São elegíveis para este apoio, as empresas do setor dos transportes públicos pesados de passageiros, com veículos pesados licenciados para transporte público pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, designadamente veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, e que tenham inspeção periódica obrigatória válida”, acrescentou a mesma fonte.

O período em que as empresas do continente vão poder submeter as suas candidaturas será definido aquando da publicação da resolução em Diário da República.

Esta medida reveste-se de especial importância depois de terem sido atribuídos passes gratuitos a todos os jovens estudantes até aos 23 anos. Segundo Luís Cabaço Martins isto “vai ser um esforço financeiro enorme para as empresas”, pelo que é preciso que “o Estado pague todos os meses esse diferencial”, sem atrasos.

Segundo o presidente da ANTROP, em declarações à Lusa, com o desconto nesses passes de 25% a compensação é de 11 milhões a 12 milhões de euros por ano, pelo que estima que essa compensação passe para cerca de 50 milhões de euros (isto sem contar que podem aumentar o número de beneficiários).