Execução das receitas dos radares de velocidade “abaixo das previsões”

O ministro da Administração Interna disse esta segunda-feira que a execução das receitas provenientes dos radares de controlo de velocidade nas estradas portuguesas “têm estado abaixo das previsões”, rondando os 70 milhões a 80 milhões de euros.

Na cerimónia de assinatura do Compromisso Visão Zero 2030 entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Brisa Autoestradas, inserido na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, José Luís Carneiro afirmou que a execução das receitas dos radares de velocidade, que rondam os 70 milhões a 80 milhões de euros, “terá estado abaixo das previsões”.

O ministro explicou que “a execução passada mostra que a execução da cobrança das contraordenações e das suas receitas estavam abaixo daquilo que era a previsão”, sendo por isso “preciso ter consciência de quando se olha para uma previsão orçamental ela é diferente e diversa daquilo que depois é a execução orçamental”. O governante frisou que “era bom” se não houvesse cobrança, significando que os automobilistas cumpriam “os seus deveres e as condutas adequadas à segurança rodoviária”.

“Era sinal de que efetivamente cumpriu os limites da velocidade e de que não havia necessidade de haver cobrança das contraordenações rodoviárias”, precisou, destacando o facto de uma parte das receitas dos radares passarem a ser canalizadas para a remoção de pontos negros nas estradas da responsabilidade das autarquias.

A remoção dos pontos negros nas estradas nacionais e municipais é uma das vertentes da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves nas estradas até 2030.

Esta estratégia, que não foi aprovada pelo Governo, tem ainda como domínios atuar nas atitudes e comportamentos dos condutores, nomeadamente na velocidade, álcool e uso do telemóvel ao volante, que são a principal causa dos acidentes, e no socorro após os desastres.

Questionado sobre o futuro desta estratégia, uma vez que ainda não foi aprovada e o Governo entra esta semana em gestão, José Luís Carneiro disse que “as linhas mestras essenciais estão a ser implementadas”, sendo exemplo disso o acordo subscrito esta segunda entre a ANSR e a Brisa. Para o ministro, seria um erro caso o novo Governo não avance com a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, uma vez que “há muito trabalho feito por centenas de entidades”, nomeadamente internacionais.