Chefes da PSP alegam que suplemento à PJ é para Governo controlar a investigação

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública (SNCC/PSP) alega que o novo suplemento de missão atribuído pelo Governo à Polícia Judiciária (PJ) é motivado por uma vontade de controlar a investigação criminal.

Num anúncio publicado esta quarta-feira no Jornal de Notícias, o sindicato levanta dúvidas sobre as razões da medida decidida no Conselho de Ministros da semana passada e refere a operação Influencer, que acabou por levar à queda do Governo, como uma possível motivação para o suplemento dado à PJ, por ser, alegadamente “mais fácil de controlar”.

“A operação denominada Influencer e a sua imprevisibilidade, porque o Ministério Público confiou na Polícia de Segurança Pública para a sua realização, explica muita coisa”, pode ler-se na nota do SNCC/PSP, continuando: “Daí que, quiçá, importe a este Governo (do PS) controlar ainda mais a investigação e as decisões judiciais, premiando uns e desprestigiando os outros”.

Considerando que a atribuição do novo suplemento de missão da PJ visa “diminuir as competências de investigação da PSP e controlar os ‘danos'”, o SNCC/PSP critica também a “visão assistencialista da esmola” do Governo pela concessão de 68 euros de subsídio de risco às forças de segurança e o “enviesamento de racionalidade” pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com a consequente integração da maioria dos elementos na PJ.

Questiona ainda o valor no suplemento de missão atribuído de “cerca de 1.000 euros a porteiros, motoristas, investigadores, etc. da PJ” e as razões para o diretor nacional de um órgão de polícia criminal ter um ordenado superior ao do Presidente da República.

Por outro lado, o sindicato dos chefes da PSP acusa o Governo de ter promovido como única medida para a atração de candidatos o “alojamento (numa espécie de guetos) pago por verbas dos serviços sociais” daquela polícia.

“Num país onde mais de um milhão de pessoas recebe o ordenado mínimo de 820 euros, esta media (suplemento/prémio de 960 euros) não é moral, ética, nem socialmente aceitável. Importa uma posição pública de todos, para que o silêncio não seja confundível com ‘telhados de vidro'”, conclui.

A tomada de posição do SNCC/PSP surge na sequência da reação negativa ao anúncio do suplemento de missão para a PJ por diversos sindicatos do setor, nomeadamente aqueles afetos à PSP, mas também à GNR e aos guardas prisionais.

As associações e sindicatos representativos da PSP e da GNR reúnem-se esta quarta-feira para discutir ações conjuntas para contestar essa “disparidade de tratamento entre os diversos corpos de segurança”, anunciou a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia.

Segundo o Ministério da Justiça, o novo suplemento de missão (pago a 14 meses) destina-se aos “trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras subsistentes da PJ, pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade” e tem um valor mensal indexado à remuneração base mensal do diretor nacional da PJ “e calculado em função das condições específicas associadas às respetivas carreiras e funções”, podendo chegar, em alguns casos, a um aumento de quase 700 euros por mês.