Marcelo marca eleições regionais nos Açores para 4 de fevereiro

O Presidente da República deu luz verde para dissolver o parlamento açoriano e convocou eleições legislativas antecipadas na região Autónoma dos Açores para 4 de fevereiro, anunciou esta segunda-feira numa nota divulgada no site da Presidência.

Numa nota emitida esta segunda-feira após o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa informa que este órgão “deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores”, sendo que ” apenas, o Governo da República” não se pronunciou “por ser matéria autonómica”,lê-se.

Nesse sentido, o “Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro“, acrescenta a nota.

O Chefe de Estado tinha convocado esta segunda-feira uma reunião do Conselho de Estado, depois de ter ouvido os partidos representados no Parlamento açoriano, na sequência do chumbo do orçamento regional para 2024, que conduziu a uma crise política na região. À saída, presidente do Governo açoriano afirmou que esta era a decisão “que esperava”.

A audição com os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores decorreu a 30 de novembro e no final, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, tinham defendido que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspetiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de orçamento regional para 2024.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 da região foi chumbada, na generalidade, com os votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos a favor dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.

De notar, que o executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respetivo acordo de incidência parlamentar, em março deste ano.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h43)