Concurso público da fibra ótica já tem luz verde de Bruxelas para avançar

O concurso público internacional para instalar fibra ótica nas regiões onde não existe cobertura é apresentado esta terça-feira, disse à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, consubstanciando “mais proximidade” e “coesão social” através do digital. O Governo já recebeu luz verde da Comissão Europeia.

“Hoje será lançado o concurso para aquilo que podemos chamar de acesso através de fibra ótica, uma internet banda larga nas zonas que são brancas, ou seja, aquelas onde essa disponibilização não existia até agora e aonde os mecanismos de mercado pura e simplesmente não funcionavam“, adiantou Mário Campolargo. A meta é de que em 2026/2027 a cobertura das zonas brancas com internet seja total.

O lançamento deste concurso, cuja cerimónia tem lugar em Belmonte, tem entre os seus objetivos “permitir a um conjunto alargado de populações o acesso à internet”, o que significa aceder também aos serviços públicos, “desde a telemedicina a todos os serviços da Administração Pública de uma maneira digital, portanto, não necessitando de se deslocarem a qualquer outro sítio”, prosseguiu o governante.

Além disso, “os investimentos em empresas serão seguramente mais importantes nessas áreas, na medida em que, onde não há acesso ou o acesso é intermitente à tecnologia, os investimentos não são feitos e isso permite uma retenção de talento também nessas zonas e um desenvolvimento equilibrado de todo o país”, destacou Mário Campolargo.

Portanto, “este investimento que o Governo faz”, que se trata de “uma aposta desde o início”, “visa as pessoas na sua totalidade neste país, onde alguns desequilíbrios com este acesso à internet passam a deixar de existir”.

O investimento global, de 425 milhões de euros, permitirá, sobretudo nos territórios do interior do país, o acesso à internet em banda larga, sendo que metade deste valor terá financiamento público (cerca de 150 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030 e o restante provém de fundos nacionais).

Nova fibra vai chegar a mais de 400 mil habitações

Mário Campolargo destacou o trabalho que tem sido feito “há mais de dois anos e meio” para chegar ao lançamento deste concurso. “Fizemos um trabalho de recolha de toda a informação atualizada das comunicações eletrónicas nas redes públicas e identificámos estas chamadas zonas brancas. Depois, fizemos todo um trabalho de consulta pública com o objetivo de efetivamente perceber quais são as zonas brancas e quantas habitações neste momento”, apontou.

Atualmente, “são mais de 400.000 habitações e edifícios de indústria de comércio e instalações agrícolas que foram identificadas como não tendo cobertura de rede”, salientou.

“E é nessa base que nós elaborámos os cadernos de encargos para este concurso que vai ser aberto e tivemos obviamente que ter a luz verde da Comissão Europeia para garantir que este concurso não era considerado como ajuda de Estado”, acrescentou, sublinhando que Portugal foi “o primeiro país a receber essa luz verde de Bruxelas”. Algo “que de alguma maneira nos honra muito pelo trabalho que foi feito e nos permite neste momento o lançamento deste concurso”, salientou Mário Campolargo.

“Temos alguns objetivos bastante ambiciosos, esperamos que em 2026/27 já tenhamos 100% da cobertura, mas já no primeiro ano, de 2024 para a 2025, 35% dessas habitações e desses alojamentos que estão neste momento nas áreas brancas sejam completamente cobertos”, referiu.

A cobertura das zonas brancas permite diminuir “as assimetrias sociais”, sublinhou. “Ou seja, permitimos um salto de qualidade para as pessoas ou que estão nas zonas brancas, muitas delas no interior mais despovoado, quiçá com pessoas de uma idade mais avançada”, afirmou.

O lançamento deste “desafio social, que é o digital, com propósito a trazer as pessoas para uma sociedade socialmente digna, economicamente viável e é por isso que o acesso à Internet de banda larga em todas estas zonas vai permitir um desenvolvimento económico, a fixação aí, a retenção de talentos nessa zona e vai permitir que todas as pessoas possam ter pela via digital acessos que são, obviamente, um direito aos serviços digitais, nomeadamente a telemedicina e outros”, reforçou.

“Numa palavra, o que isto consubstancia é mais proximidade, mais coesão social, através do digital”, concluiu o secretário de Estado.