PSD avança com requerimento potestativo para forçar audição sobre IMI

O PSD avançou esta terça-feira com um requerimento potestativo para uma audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre eventual aumento do IMI, depois de o PS ter chumbado um requerimento dos sociais-democratas com o mesmo objetivo.

Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o voto contra do PS ditou também o chumbo de uma audição ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, pedida pelo Chega. No requerimento que o PSD entregou em 27 de outubro na Comissão de Orçamento e Finanças, o partido admitia recorrer a outras diligências, caso este fosse chumbado, o que veio a acontecer na reunião desta terça, na sequência do voto contra do PS, e apesar do voto favorável do proponente, do Chega e da Iniciativa Liberal.

Ao avançar com um requerimento potestativo, o PSD garante que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, vai ser ouvido na COF, tendo a audição de ser feita, no máximo, até ao dia 10 de janeiro, segundo referiu à Lusa o deputado social-democrata Hugo Carneiro. A marcação da data da audição fica agora dependente da agenda do governante, disse Hugo Carneiro, indicando que poderá, por isso, acontecer já na próxima semana.

Na origem deste pedido de audição urgente estão declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais numa entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, na qual disse que está prevista a revisão dos coeficientes que determinam a avaliação dos prédios urbanos, considerando que existe um “desalinhamento do VPT [Valor Patrimonial Tributário] dos imóveis face àquilo que é a realidade do mercado”.

“Foi muito taxativo: disse que era um processo em curso e que ia acontecer. Isto leva-nos a concluir que o Governo, direta ou indiretamente, está a preparar um aumento do IMI (Impostos Municipal sobre Imóveis)”, alertou, então, em declarações à Lusa, Hugo Carneiro.

Hugo Carneiro apontou ainda a “contradição” entre estas declarações do secretário de Estado e as do ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a audição parlamentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2024, que assegurou que o IMI não irá aumentar no próximo ano. “Não está previsto qualquer aumento de IMI no OE2024, nem nenhum que eu possa prescrever para o futuro”, disse o ministro.

O voto contra do PS chumbou também esta terça o requerimento do Chega para uma audição urgente ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno. Neste requerimento, que foi votado favoravelmente pelo PSD, Chega e IL, o partido liderado por André Ventura requeria a audição de Centeno depois de ter vindo a público que o seu nome foi apontado para suceder a António Costa na chefia do Governo, após a demissão do atual primeiro-ministro.