CFP recomenda implementar um “efetivo sistema de gestão da despesa pública”

Quem assumir o controlo das finanças públicas no próximo ano, após as eleições de 10 de março, tem já uma recomendação do Conselho das Finanças Públicas (CFP): deve-se implementar um “efetivo sistema de gestão da despesa pública”, até tendo em vista criar margem para o investimento que é preciso em áreas como a saúde e defesa nacional, bem como outros riscos às contas.

No relatório sobre “Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas 2023”, divulgado esta terça-feira, o CFP alerta para as pressões que as alterações demográficas, em particular o envelhecimento da população, apresentam para as contas nacionais. Vêm afetar o crescimento económico, nomeadamente por via do emprego, e também a sustentabilidade das finanças públicas, tendo em conta as despesas com saúde e pensões.

Para “melhor gerir estas pressões, assim como as exigências de investimento”, o CFP defende que “é necessária a implementação de um efetivo sistema de gestão da despesa pública, que hierarquize as prioridades, promova a eficiência nos gastos públicos e possibilite a criação de espaço orçamental para fazer face às crescentes necessidades de investimento”.

Estas necessidades de investimento são relevantes “em áreas como os cuidados de saúde, defesa nacional e outros riscos fortuitos e/ou condicionais“, que são identificados neste relatório. Os cuidados de saúde são uma das áreas mais afetadas pelo envelhecimento da população, nomeadamente pela pressão que colocam num Serviço Nacional de Saúde já com várias dificuldades.

Já a defesa nacional é uma área que o CFP identifica como um risco orçamental, perante os compromissos previstos no seio da NATO de ter uma despesa de 2% do PIB nesta rubrica. “A afetação à Defesa Nacional, de forma sustentada, de 2% do PIB, exigiria um aumento anual desta despesa em torno dos 0,6 p.p. do PIB”, calcula o organismo liderado por Nazaré Costa de Cabral. Nos riscos fortuitos, a CFP destaca as alterações climáticas, apontando que “persiste ainda a falta de clarificação das necessidades de investimento público e privado até 2050 para a efetiva concretização” dos instrumentos previstos para mitigar os efeitos destas mudanças.

Rutura com política económica podia levar dívida acima dos 110% do PIB

No que diz respeito a orientações para futuros governos, é de destacar também que o CFP calcula a trajetória da dívida pública nos próximos anos, o que estará dependente de opções políticas. O organismo estima que o rácio da dívida pública irá reduzir-se nos próximos anos, sendo que num cenário base atinge os 87,2% do PIB em 2037. Mas isto é sem choques imprevistos às políticas.

É de recordar que o Governo demissionário estimava, no Orçamento do Estado para 2024, que a dívida pública já iria ficar abaixo dos 100% do PIB no próximo ano – mas tudo depende da orientação da política económica.

O CFP calculou vários cenários, nomeadamente incorporando choques em vários indicadores orçamentais. Tendo em conta que se verifica uma “dinâmica favorável para a redução da dívida”, se existisse “uma rutura com essa opção de política económica, simulada pelo CFP num cenário extremo em que o saldo primário regressaria à respetiva média histórica desde a entrada na área do euro (-1,3% do PIB), conduziria a um perfil ascendente para o rácio da dívida a partir de 2027, situando-se acima de 110% do PIB no final do horizonte de projeção”.

Por outro lado, num cenário assente “numa hipótese de não reação do saldo primário ficando inalterado no valor atingido em 2022 (último ano completo para o qual existem dados de execução orçamental) até ao final do horizonte, mantendo-se a taxa de juro de novas emissões e o crescimento do PIB inalterados face ao cenário base”, seria possível uma “redução do rácio superior em quase 10 p.p. do PIB à do cenário base”.