Da defesa nacional às alterações climáticas, CFP aponta riscos para as contas públicas

As finanças públicas portuguesas deverão seguir uma trajetória relativamente estável nos próximos anos, mas existem quatro grandes riscos que ameaçam a sustentabilidade das contas nacionais, de acordo com as projeções do Conselho das Finanças Públicas. Aos fatores já conhecidos, como o envelhecimento da população, juntam-se agora questões como as alterações climáticas e a defesa nacional.

As alterações demográficas estão em grande destaque, sendo um tema já em discussão há bastantes anos, mas cuja resolução ainda não está à vista. O envelhecimento da população é um risco descendente para o crescimento da economia e para a sustentabilidade das finanças públicas, pelo impacto que tem no emprego e pela “alteração dos padrões de poupança e investimento”, lê-se no relatório “Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas 2023”, divulgado esta terça-feira.

Apesar de se perspetivar que o peso das receitas fiscais e contributivas no PIB vai aumentar, há o risco da “erosão das bases fiscais, em função de um menor nível de remunerações resultante de um decréscimo populacional mais acentuado do que o previsto ou de um fluxo migratório assente, predominantemente, em empregos pouco especializados e com salários legalmente isentos de IRS”.

“Adicionalmente, um maior nível de subscrição de seguros de saúde e de planos de pensões implica algum crescimento da despesa fiscal, não obstante esse comportamento individual reduzir as pressões orçamentais sobre a despesa pública”, nota o CFP. Ao mesmo tempo, “os encargos associados ao envelhecimento da população, em particular os referentes a pensões e saúde, deverão colocar uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental”.

Já dentro dos riscos fortuitos, “incluem-se as alterações climáticas e eventos catastróficos, que constituem também riscos orçamentais relevantes”. Estas “permanecem como um dos maiores riscos descendentes sobre o crescimento económico e sobre as finanças públicas, quer a nível global, quer a nível nacional”.

Apesar de Portugal já ter adotado diversos acordos, planos e legislação para a mitigação e a adaptação face às alterações climáticas, “tarda em implementar, articular e executar as ações e medidas propostas nestes, incluindo o estipulado na Lei de Bases do Clima”. Além disso, é necessário perceber melhor quais são as necessidades de investimento público e privado até 2050 para a efetiva concretização destes instrumentos, nota o CFP.

O organismo destaca ainda como risco a rubrica da defesa nacional, que tem vindo a ganhar importância num contexto de vários conflitos internacionais. Portugal registou uma despesa de, aproximadamente, 1,4% do PIB em 2022 nesta área, o que fica abaixo dos 2% definidos no “Compromisso de Investimento na Defesa” assumido pela NATO. “Daqui pode decorrer uma pressão para a despesa pública”, indica a entidade.

Finalmente, há riscos condicionais associados a passivos contingentes, que em 2021 ascenderam a 50,4% do PIB. Três quartos deste valor diziam respeito a entidades financeiras controladas pelas Administrações Públicas, classificadas fora do perímetro orçamental. Mesmo assim, “excluindo os passivos destas entidades financeiras, e utilizando informação disponível relativo ao ano de 2022 observou-se uma redução generalizada das responsabilidades contingentes em rácio do PIB para níveis inferiores ao verificado no ano pré-pandemia”, ressalva o CFP.

Este risco diminuiu, nomeadamente depois de se verificar o “decréscimo das responsabilidades relativas ao mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, que contribuíram para que as responsabilidades com garantias públicas se reduzissem para 4,5% do PIB”.