Dívida pública vai continuar acima da meta europeia de 60% do PIB em 2037, estima CFP

A dívida pública vai continuar a trajetória de redução nos próximos 15 anos, mas ainda deverá ficar acima da meta de 60% do PIB estabelecida nas regras orçamentais da União Europeia. Isto segundo as previsões do Conselho das Finanças Públicas (CPF), que estima que o rácio da dívida deve atingir 87,2% em 2037. Já para a evolução da economia, as estimativas do organismo apontam para crescimento médio do PIB real de 1,2% ao ano entre 2023 e 2037.

“A dívida pública em percentagem do PIB apresenta, em 2023 e 2024, um ritmo de diminuição expressivo, impulsionado pela inflação e pela consolidação orçamental, que se reflete em saldos primários positivos e relativamente elevados nestes anos”, começa por notar o CFP, no relatório “Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas 2023” divulgado esta terça-feira. As previsões do Orçamento do Estado para 2024 apontam que o rácio da dívida já ficará abaixo dos 100% no próximo ano.

Esta evolução dependerá ainda assim das opções políticas que o Governo que resultar das eleições de 10 de março tomar. “Já para o período 2025-2037 antecipa-se uma redução mais gradual do rácio da dívida, fundamentalmente devido a um contributo menos favorável do saldo primário e do efeito dinâmico (ou bola de neve), este influenciado pelo efeito do crescimento nominal previsto no cenário macroeconómico”, indica o CFP.

Esta previsão culmina num rácio da dívida pública de 87,2% em 2037, ainda acima da meta de 60% do PIB estabelecida pela União Europeia. É de notar que as regras orçamentais da UE vão mudar, estando ainda a ser negociadas entre os Estados-membros, mas segundo as propostas já conhecidas este limite vai manter-se.

Estes números são os projetados para o cenário base, mas existem também outras estimativas. Até porque há riscos de médio e longo prazo, entre os quais o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral destaca:

• Os associados à demografia, especialmente relevantes num quadro de envelhecimento e contração populacional;
• Os riscos financeiros, que, incluem as responsabilidades contingentes e o crédito malparado;
• A posição líquida do investimento internacional e a composição da dívida externa.

O CFP projeta cenários alternativos, onde é aplicado um choque aos fatores e ainda um choque simultâneo, que engloba os três anteriores. O intervalo destas projeções alternativas supera os 100% do PIB, mas não chega a ultrapassar os 120% nem a atingir o pico do endividamento público do primeiro trimestre de 2021, de 138,2%.

Já para o PIB, prevê-se um crescimento médio de 1,2% nos próximos 15 anos. “Neste horizonte, a produtividade total dos fatores deverá permanecer como o principal motor do crescimento económico, convergindo para um contributo de 0,6 p.p., próximo da sua média histórica”, indica a entidade. Por outro lado, o fator trabalho “deverá ser fortemente penalizado pela evolução demográfica, cujas projeções apontam para uma redução de 0,3% ao ano da população em idade ativa”.

As alterações demográficas são de facto um dos principais riscos orçamentais identificados, colocando pressão sobre o crescimento da economia e a sustentabilidade das finanças públicas. Destacam-se ainda os riscos decorrentes das alterações climáticas e aos riscos catastróficos, o impacto do compromisso de despesa em defesa assumido no âmbito da NATO e a identificação das responsabilidades contingentes do Estado português.

Nestes cenários, o CFP calcula também que “o peso da receita fiscal e contributiva sobre o produto deverá crescer até ao final do horizonte de projeção“. Isto “deverá resultar do aumento do peso da generalidade das componentes que integram a receita fiscal e contributiva (tributação direta, indireta e contribuições sociais)” e “indica um grau de resiliência considerável deste agregado face aos diversos cenários macroeconómicos e demográficos considerados”.

Quanto aos preços, o ritmo de crescimento da inflação, medida pelo IHPC, “deverá desacelerar para 2%, em média, mantendo-se em linha com o objetivo de longo prazo definido pela autoridade monetária incumbente, o BCE”.