Novo Governo deve ter ministério dedicado à reforma do Estado, diz Ana Abrunhosa

A ministra da Coesão Territorial sugeriu, esta sexta-feira, no Porto, que o próximo Governo crie um novo ministério para fazer a reforma do Estado e, assim, avançar com a reorganização administrativa territorial. “A sugestão que faria ao próximo Governo é que tivesse um ministério dedicado à reforma do Estado, porque temos mesmo de rever estas divisões administrativas. A escala é cada vez mais importante em termos de economia”, propôs Ana Abrunhosa que defendeu que o país deveria ter o “objetivo de não querer mais fundos europeus, de não querer continuar a ser pobre”.

Durante um encontro com o autarca do Porto, Rui Moreira, sobre “Os Fundos Europeus: Passado, Presente e Futuro”, nos Paços do Concelho da Invicta, Ana Abrunhosa considerou, por isso, que o Governo deve fazer uma grande reforma do Estado. “Se fizéssemos uma reforma do Estado e da Justiça, e uma grande reflexão em democracia, o nosso objetivo deveria deixar de ser, de uma vez por todas, aqueles que recebem mais na União Europeia (UE)”, defendeu a ministra que tutela a pasta da descentralização de competências para as autarquias.

Para a ministra, o país não deveria estar tão dependente dos fundos comunitários. “Devemos receber fundos, mas apenas aqueles que precisamos”, defendeu Ana Abrunhosa. “Bastava fazermos com sucesso um terço dessas agendas mobilizadoras no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para temos uma economia totalmente diferente. Estamos a falar de consórcios de empresas com academia e com câmaras, e de mais de três mil milhões de euros de investimento”, detalhou.

O nosso objetivo deveria deixar de ser, de uma vez por todas, aqueles que recebem mais na União Europeia (UE).

No caso da cidade do Porto, por exemplo, os fundos comunitários tiveram uma dimensão de escala, como foi o caso da requalificação do Mercado do Bolhão. Este é um exemplo de “intervenção no património da cidade, de envolver os cidadãos e a economia, porque hoje é um enorme sucesso”, completou, por seu turno, o autarca Rui Moreira, durante este seminário de encerramento da exposição “Fundos (h)à Porto”. Esta mostra deu a conhecer a forma como o Município do Porto se tem assumido como um exemplo na aplicação de fundos comunitários.

Por ocasião da inauguração desta exposição, em outubro deste ano, o presidente da câmara do Porto defendeu que é “indispensável que os fundos sejam geridos de forma mais descentralizada e, por isso, mais próxima do tecido social e económico” para que “o investimento público financiado pela Europa promova, efetivamente, o desenvolvimento do país”.

Esta sexta-feira, a ministra foi ainda perentória em garantir que o país não pára só porque há um Governo de gestão. “Só o Governo é que está em gestão. As autoridades de gestão, como as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], têm o poder de gestão. Nem o facto de estarmos em gestão nos inibe de fortalecer as CCDR”, destacou. Ana Abrunhosa referia-se ao processo de desconcentração de competências do Estado para esta comissões que está a decorrer.

No âmbito deste processo, as CCDR foram convertidas em institutos públicos de regime especial em junho, atribuindo ao presidente e membros do conselho diretivo o estatuto remuneratório estabelecido no estatuto do gestor público. Entre as funções das CCDR está o acompanhamento e monitorização da aplicação dos fundos europeus, a gestão dos programas regionais ou a execução de políticas agrícola e de pescas, agroalimentar e de desenvolvimento rural.