Costa defende que apoio à Ucrânia está assegurado apesar de UE falhar acordo

O primeiro-ministro defendeu esta sexta-feira que “não está em causa” o apoio da União Europeia (UE) à Ucrânia, assegurado apenas até janeiro, uma vez que houve um consenso a 26 e a Hungria está isolada.

“O financiamento até janeiro está assegurado. Agora vamos trabalhar no instrumento que estava proposto criar para assegurar previsibilidade e estabilidade”, disse António Costa, em conferência de imprensa, no final de uma reunião de dois dias do Conselho Europeu, em Bruxelas. Costa afirmou que a reserva financeira de 50 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia terá ‘luz verde’ no início de 2024 com ou sem a Hungria, indicando esperar “esforço negocial”.

De acordo com António Costa, “se a Hungria se mantiver na mesma posição [de veto húngaro à reserva financeira], aí os 26 avançarão no quadro [do orçamento] da União Europeia (UE), de preferência sobre uma solução técnica jurídica que permita e se, não houver, numa base multilateral ou bilateral no apoio macrofinanceira à Ucrânia”.

O Conselho Europeu falhou a unanimidade sobre os cerca de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia, discutidos no âmbito da revisão do quadro financeiro plurianual da UE, por causa da Hungria. “Ficou muito claro que, havendo um acordo a 26, o apoio não está em causa […], a Ucrânia não deixará de ser apoiada”, insistiu o primeiro-ministro.

António Costa advogou que, pelo menos, Budapeste não bloqueou a “decisão mais importante”, nomeadamente a abertura das negociações com a Ucrânia para adesão à UE: “Acho que foi muito importante a Hungria não ter bloqueado”.

“Naturalmente, há momentos em que cada um dos Estados-membros têm os seus interesses próprios”, constatou o primeiro-ministro, que enalteceu a decisão de Viktor Orbán de ir “tomar um café” enquanto os outros 26 líderes decidiam sobre o alargamento. O Conselho Europeu decidiu na quinta-feira abrir as negociações formais de adesão à União Europeia (UE) com a Ucrânia e a Moldova, anunciou o presidente da instituição, falando num “sinal claro de esperança” para estes países.

Michel garante “várias ferramentas no bolso” para avançar com apoio à Ucrânia

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse por seu lado ter “várias ferramentas no bolso” para a União Europeia avançar com o apoio financeiro à Ucrânia, atualmente previsto no orçamento a longo prazo, face a um eventual novo bloqueio húngaro.

“Temos um ponto de partida com um quadro de negociações que está acordado e precisamos de convencer Viktor Órban [primeiro-ministro húngaro] a tomar uma decisão por unanimidade e isso é o que devemos fazer, mas [também] temos várias ferramentas no bolso que podemos ativar para tomar uma decisão”, declarou Charles Michel.

Falando a alguns jornalistas europeus em Bruxelas, incluindo a agência Lusa, após um Conselho Europeu de dois dias, o presidente da instituição insistiu: “Existem várias opções e precisamos agora de identificar quais as ferramentas que vamos usar”.

“O objetivo é ter uma cimeira realizada presencialmente (…). Penso que temos de nos preparar bem e depois veremos se conseguimos um acordo, mas penso que não será necessariamente uma cimeira de ‘pegar ou largar’”, assinalou Charles Michel.

No primeiro dia do Conselho Europeu, que terminou já esta madrugada após 16 horas de negociações, não foi possível alcançar um acordo sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2024-2027, no qual está prevista uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros de apoio à reconstrução e modernização da Ucrânia. Assim sendo, está previsto que os líderes da UE se voltem a reunir numa cimeira extraordinária, a ser realizada em janeiro ou em fevereiro do próximo ano. Uma data em cima da mesa é 24 de janeiro.

Nesta discussão, que requer unanimidade entre os líderes europeus, manteve-se sempre, ainda assim, a mesma verba de 17 mil milhões de euros em subvenções para modernização e reconstrução da Ucrânia, de uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (que conta ainda com 33 mil milhões de euros em empréstimos), como o executivo comunitário havia proposto.

Em cima da mesa chegou a estar, na noite passada, uma proposta portuguesa de avançar apenas a 26 Estados-membros (distribuindo os encargos que caberiam à Hungria por estes), mas não havia base jurídica que o suportasse.

Fontes europeias explicaram à Lusa que esta proposta portuguesa para “evitar o veto de Viktor Orbán ao prever um trabalho entre 26 Estados-membros” era “possível do ponto de vista técnico, mas não do ponto de vista jurídico” por envolver o orçamento da UE.

As maiores dificuldades na negociação do QFP relacionam-se com a posição húngara, que contesta a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste pelo desrespeito pelo Estado de direito e o pagamento de juros no âmbito do Fundo de Recuperação, cujos montantes também foram suspensos.

A UE está a discutir a revisão do orçamento para o período 2024-2027, no âmbito da qual está prevista uma reserva financeira para os próximos quatro anos, com empréstimos e subvenções para reconstrução da Ucrânia pós-guerra, montante que será mobilizado consoante a situação no terreno.