Fernando Veiga Gomes eleito juiz do Tribunal Internacional e do Tribunal Internacional de Recurso da FIA

O sócio da Abreu Advogados, Fernando Veiga Gomes, foi nomeado para o Tribunal Internacional (IT) e para o Tribunal Internacional de Recurso (ICA) da Fédération Internationale de l’Automobile. A nomeação é por um período de quatro anos, iniciando o seu mandato no dia 1 de janeiro de 2024.

“É um grande privilégio ser nomeado para este distinto grupo de juízes da FIA. O desporto automóvel internacional é uma indústria fascinante com múltiplos intervenientes. A IT e a ICA desempenham um papel crucial na garantia da legalidade. É um grande prazer e uma honra fazer parte de uma equipa internacional tão dedicada”, sublinhou o advogado.

O Tribunal Internacional da FIA exerce os poderes disciplinares em primeira instância para os casos não tratados pelos Comissários Desportivos da Prova. As decisões tomadas podem ser objeto de recurso para o Tribunal Internacional de Recurso (ICA).

O ICA é o último tribunal de recurso do desporto automóvel internacional. Criado ao abrigo dos Estatutos da FIA e do Código Desportivo Internacional da FIA, resolve os litígios que lhe são apresentados por qualquer uma das Autoridades Desportivas Nacionais de todo o mundo ou pelo presidente da FIA. Pode igualmente resolver litígios não desportivos apresentados por organizações nacionais de automobilismo filiadas na FIA.