Tribunal Europeu dá razão à Ryanair e anula ajudas de Estado à Air France, uma das interessadas na TAP

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu dar provimento às queixas apresentadas pela Ryanair e a Malta Air contra os auxílios de Estado concedidos à Air France durante a pandemia da Covid-19. Em causa estão 7.000 milhões de euros em ajudas e uma recapitalização de 4.000 milhões.

França notificou à Comissão Europeia, em abril de 2020, a concessão de uma garantia de Estado de 90% para um empréstimo de 4.000 milhões concedido por um consórcio de bancos e um financiamento público de 3.000 milhões. A injeção destinava-se unicamente à Air France.

Quase um ano depois, em março de 2021, o Governo francês notificou uma recapitalização da Air France e da holding Air France – KLM, no montante de 4.000 milhões, através de um aumento de capital de até mil milhões e a conversão do financiamento público em capital híbrido. Este último foi já devolvido pelo grupo.

Bruxelas decidiu não levantar objeções nos dois casos, por considerar os auxílios “compatíveis com o mercado interno”, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu dar provimento à contestação apresentada pela Ryanair e a Malta Air.

“O Tribunal Geral considera que a Comissão Europeia cometeu um erro quando definiu quem eram os beneficiários dos auxílios de Estado concedidos ao ter excluído dos mesmos a holding Air France-KLM e a KLM”, afirma a entidade em comunicado. O Tribunal concluiu que as duas sociedades “eram suscetíveis de beneficiar, pelo menos indiretamente, da vantagem atribuída pelos auxílios de Estado em causa”.

A Air France – KLM é uma das interessadas na reprivatização da TAP, entretanto congelada com a demissão do Governo.

A Ryanair avançou com cerca de uma dezena de queixas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia contra as ajudas concedidas pelos Estados às companhias aéreas durante a pandemia de covid-19. A companhia de voos de baixo custo já congratulou a decisão da justiça europeia e exige que a Comissão proceda a uma rápida recuperação dos auxílios. Além da Air France – KLM, já foram proferidas sentenças idênticas para a SAS, a Lufthansa ou transportadoras italianas.

“A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia ainda não agiu para forçar a recuperação do auxílio ilegal, nem impôs quaisquer medidas para remediar os danos à concorrência causados pelos governos sueco, dinamarquês, alemão e italiano, que favorecem as suas companhias aéreas locais em detrimento de outras companhias aéreas da UE”, afirma a Ryanair em comunicado.

“Os acórdãos de hoje sublinham a necessidade de a Comissão Europeia agir imediatamente para recuperar estes pacotes de auxílio estatal ilegais e impor remédios para compensar, pelo menos, alguns dos danos causados à concorrência”, acrescenta a transportadora irlandesa.

A TAP foi uma das visadas, com o Tribunal a anular a injeção de 1,2 mil milhões em maio de 2021, obrigando a Comissão Europeia a readotar a decisão, abrindo inclusivamente uma investigação aprofundada aos auxílios de estado concedidos.

(notícia atualizada às 11h52 com reação da Ryanair)