Governo estende IVA zero até 4 de janeiro perante “dificuldade operacional” do retalho

O ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou esta quarta-feira a extensão temporária, até 4 de janeiro, da medida IVA zero para responder à “dificuldade operacional” relatada pelas empresas de distribuição relacionada com a elevada atividade na época festiva.

“Foi acordada esta extensão para os primeiros dias de janeiro respondendo às questões de dificuldade operacional que as cadeias de supermercado tinham apresentado, a dificuldade de ter trabalhadores suficientes para poder fazer essa transformação, e, por isso, solicitaram que houvesse mais dias e esses dias vão ser concedidos“, disse Fernando Medina.

O governante falava à agência Lusa após uma reunião por videoconferência dos ministros das Finanças da União Europeia, na qual foi aprovado um acordo político sobre a reforma das regras orçamentais. Em causa está então a prorrogação da medida portuguesa que, desde abril, permite aos consumidores não pagarem IVA sobre quase 50 produtos, surgindo como resposta aos efeitos da inflação, e que estaria só em vigor até final do ano.

Para 2024, o Governo já disse que a medida não será aplicada (com a exceção de quatro dias, agora concedida), tendo decidido canalizar o esforço orçamental que esta implicava para reforçar as prestações sociais pagas a famílias mais vulneráveis.

A exceção agora concedida surge após um projeto de lei apresentado pelo PS, que apelava a uma “alteração de preços ser realizada nas condições adequadas, sem implicar um acréscimo excessivo de trabalho e sem comprometer o normal funcionamento dos supermercados ou os horários de trabalho dos seus trabalhadores, de resto na linha do que tem defendido a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição”.

Salientando que, com o fim do IVA zero, “os supermercados terão de modificar os preços de um conjunto de quase 50 produtos”, a bancada socialista pediu então uma extensão até 4 de janeiro por a extensão da medida coincidir “com um período de atividade muito intensa no setor do retalho alimentar”.

“No dia 31 de dezembro, não só termina o ano fiscal como, por força das festividades do Ano Novo, os supermercados encerram mais cedo do que o habitual. Sucede-se o feriado do primeiro de janeiro, em que as lojas estão fechadas, restando assim o dia 2 de janeiro como data viável para efetuar as alterações de preços”, argumentava ainda o PS.

Este projeto de lei foi entretanto aprovado no parlamento e o diploma foi já promulgado pelo Presidente da República.