PSD pede às Finanças que divulguem despacho da compra de ações dos CTT

Depois de ter pedido explicações a Pedro Nuno Santos sobre a compra de ações dos CTT pela Parpública – que, entretanto, negou ter dado “orientações” nesse sentido –, o PSD exige agora conhecer o despacho do então ministro das Finanças João Leão, assim como as comunicações trocadas entre a empresa pública e os ministérios das Finanças e das Infraestruturas.

Num requerimento dirigido esta quarta-feira a Fernando Medina, os sociais-democratas argumentam que a venda de títulos dos Correios à Parpública, entre 2020 e 2021, foi feita “com grande opacidade”, acusando o Governo “de fazer a vontade ao seu parceiro de coligação”, numa referência ao Bloco de Esquerda (BE).

A Parpública, entretanto, divulgou não só o despacho do ex-ministro João Leão como também o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), esvaziando em parte o requerimento social-democrata.

A operação, segundo os quatro deputados que assinam o requerimento, nomeadamente Joaquim Miranda Sarmento, Hugo Carneiro, Duarte Pacheco e Alexandre Simões, “poderá ter lesado seriamente os interesses do Estado, já que as ações sofreram, entretanto, uma desvalorização“.

Por isso, o PSD “exige total transparência e o conhecimento de todas as condições associadas a esta aquisição de ações e os seus responsáveis”.

A bancada social-democrata fez ainda duas perguntas às Finanças e ao Tribunal de Contas. Ao ministério, liderado atualmente por Fernando Medina, é questionado sobre “qual foi a motivação para a realização desta operação” e se o Ministério das Infraestruturas e Habitação foi informado da compra de ações.

Os social-democratas querem ainda saber, junto ao Tribunal de Contas, se a “Parpública pediu, nos termos do artigo n.º 48 da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, a fiscalização prévia para esta operação” e, em caso afirmativo, qual foi a decisão da instituição liderada por José Tavares. Em caso negativo, o PSD quer saber quais os “procedimentos e possíveis sanções entende o Tribunal de Contas que se podem aplicar a este caso”.

Está em causa uma notícia do Jornal Económico, divulgada na terça-feira, segundo a qual o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão. Este jornal escreveu que “a compra teve lugar após exigências do BE” para aprovar o Orçamento do Estado para 2021.

O Bloco de Esquerda, através da sua coordenadora, Mariana Mortágua, e do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, já veio negar ter tido conhecimento dessa compra de ações ou ter feito qualquer negociação com o Governo da altura nesse sentido.

Por sua vez, o Chega e a Iniciativa Liberal agendaram para esta quarta e quinta-feira debates na Assembleia da República para obter esclarecimentos sobre a compra de ações dos CTT por parte da Parpública.