PGR diz que Alexandre Fonseca não é arguido na Operação Picoas

Alexandre Fonseca, ex-CEO da Altice Portugal, não é arguido na Operação Picoas. A garantia foi dada por fonte oficial do gabinete da titular da investigação criminal, Lucília Gago, que adiantou ao ECO/Advocatus que Alexandre Fonseca “não se encontra entre os dos arguidos constituídos no designado processo Picoas”.

Alexandre Fonseca anunciou esta quinta-feira que chegou a “um acordo” com o Grupo Altice que concretiza a sua saída definitiva da empresa. O gestor suspendeu o mandato de co-CEO do Grupo Altice a nível internacional no passado mês de julho, na sequência das buscas em Portugal que conduziram à detenção de Armando Pereira, cofundador da Altice, para interrogatório.

“Venho comunicar que eu e o Grupo Altice concretizámos um acordo que põe termo a uma relação de mais de uma década, na qual coloquei toda a minha entrega e dedicação e a quem prestei profunda colaboração. Seguir-se-á uma nova fase com novos desafios”, escreveu o gestor nas redes sociais, numa publicação acompanhada de uma imagem com a inscrição “decida onde quer chegar e não pare até conseguir”. A empresa também já confirmou a saída de Alexandre Fonseca dos respetivos quadros: “A Altice Portugal confirma que o Grupo Altice chegou a acordo com Alexandre Fonseca, cessando o vínculo laboral que mantinha, bem como todas as funções executivas e não executivas que desempenhava.”

A Operação Picoas – revelada em julho do ano passado – investiga um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros. O principal visado neste processo é o cofundador da Altice, Armando Pereira na investigação com cerca de três anos e que aponta para suspeitas dos crimes de corrupção no setor privado, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação.

O MP entende que terá ocorrido uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. O Estado terá também sido prejudicado com uma fraude fiscal “superior a 100 milhões de euros”.

O cofundador da Altice Armando Pereira, que ficou detido no dia 13 de julho na sequência das buscas, será alegadamente o líder de um esquema que, segundo o MP, terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros através do envolvimento de dezenas de sociedades controladas de forma indireta pelo seu homem de confiança, Hernâni Vaz Antunes.

O empresário terá utilizado a sua influência no grupo para controlar as decisões de contratação de fornecedores, que, alegadamente, passariam também a ter de contratar serviços a empresas controladas por Hernâni Vaz Antunes para conseguirem os contratos com a Altice. A influência de Armando Pereira terá também sido concretizada na alienação de imóveis da Altice em Lisboa, cuja venda a empresas na órbita de Hernâni Vaz Antunes terá ficado por valores bastante abaixo da posterior revenda, com mais-valias de vários milhões de euros.

Jéssica Antunes, Álvaro Gil Loureiro e Hernâni Vaz Antunes são os outros arguidos da Operação Picoas. Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes e apontada pelo MP como ‘testa de ferro’ do pai em diversas empresas. Já Hernâni Vaz Antunes, conhecido como ‘braço direito’ de Armando Pereira é suspeito de obter comissões milionárias em vários negócios e de colocar ‘testas de ferro’ à frente de empresas para contratos de fornecimento à Altice. Um dos focos das buscas esteve na sede da Altice Portugal, em Picoas (Lisboa), com as autoridades a suspeitarem que a empresa tenha sido lesada em vários negócios.