PGR recusa-se a esclarecer se António Costa é suspeito de prevaricação

A Procuradora-Geral da República (PGR) recusa-se a esclarecer se António Costa, o ainda primeiro-ministro, é ou não suspeito do crime de prevaricação, no âmbito da Operação Influencer. Em resposta dada ao ECO, fonte oficial do gabinete de Lucília Gago diz apenas que “relativamente à designada Operação Influencer, de momento nada a acrescentar à informação já prestada”, remetendo para o comunicado publicado no site da PGR a 21 de dezembro.

Esta sexta-feira, o Observador avançou que António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Perante estas notícias, a titular da investigação criminal opta por não dar esclarecimentos do caso que culminou na demissão de António Costa, na queda do Governo e na marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

O comunicado do dia 21 de dezembro dizia que o Ministério Público reforçou as equipas de investigação e separou em três inquéritos o processo da Operação Influencer. Na nota enviada às redações, anuncia ainda que “interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa,” por discordar do despacho do juiz de instrução, que aplicou as medidas de coação aos arguidos.

Um dos inquéritos passa a investigar o projeto de construção do centro de dados desenvolvido em Sines pela sociedade Start Campus e “está a cargo de quatro magistrados”. O outro, com três magistrados, vai investigar “concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)”.

O terceiro, e último, terá dois magistrados para investigar o “projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu”.

Segundo o Ministério Público, diz o Observador, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Constitui crime de prevaricação os casos em que um titular de cargo político, contra a lei, conduz ou decide um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém. A pena prevista é a de prisão, de dois a oito anos, e este crime encontra-se definido no regulamento dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

O ex-ministro João Galamba e João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e sócio do escritório Morais Leitão) alegadamente negociaram os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.

A operação do dia 7 de novembro do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; dois administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS, João Tiago Silveira, e a empresa Start Campus.

O primeiro-ministro demitiu-se depois de se saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do MP a negócios do lítio, hidrogénio e do centro de dados em Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.