Reforma dos licenciamentos agiliza processos, mas tem riscos, alerta a Ordem dos Notários
Segundo os notários, a dispensa de licença de utilização deveria ser substituída por uma declaração, emitida pelas câmaras municipais.
A reforma e simplificação dos licenciamentos, no âmbito do urbanismo, agiliza processos e coloca mais imóveis no mercado, mas tem riscos para os consumidores, alertou a Ordem dos Notários (ON).
“O novo diploma do Governo que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo permite agilizar processos e procedimentos e colocar mais imóveis no mercado, mas tem riscos para os consumidores”, apontou a ON.
Segundo os notários, a dispensa de licença de utilização deveria ser substituída por uma declaração, emitida pelas câmaras municipais. Esta declaração deve atestar que o imóvel é licenciável, de modo a evitar “complicações futuras” aos compradores.
“[…] Se esta situação não for devidamente acautelada no momento da transmissão e mais tarde se vier a verificar que a construção é ilegal, esta pode acabar por ser total ou parcialmente demolida, com sérios prejuízos para o comprador”, afirmou, citado na mesma nota, o bastonário da ON, Jorge Batista da Silva.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Reforma dos licenciamentos agiliza processos, mas tem riscos, alerta a Ordem dos Notários
{{ noCommentsLabel }}