Portugal deve fiscalizar integridade de executivos de topo antes de nomeação

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa recomendou a Portugal que fiscalize a integridade de todos os cargos executivos de topo, antes de serem designados, aconselhando um plano de ação.

“O GRECO recomenda que as regras sobre verificações de integridade se apliquem a todas as pessoas com funções executivas de topo, antes da sua nomeação, a fim de identificar e gerir conflitos de interesses existente e potenciais”, indicou o GRECO no relatório da 5.ª ronda de avaliação, hoje divulgado.

De acordo com o organismo, os resultados devem ser difundidos no momento da tomada de posse.

A área de competência e os deveres específicos de todos os membros dos gabinetes ministeriais, incluindo o do primeiro-ministro, devem ser “publicados online e mantidos atualizados”, sustenta.

A equipa de peritos do GRECO, designada por “GET”, observa ainda que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENA) não possui um plano de ação específico que descreva “tarefas precisas, funções das autoridades responsáveis, prazos para a implementação de tarefas e indicadores de realização”.

Também, de acordo com a entidade, a ENA não estabelece requisitos de apresentação de relatórios de monitorização.

“O GRECO recomenda que deve ser estabelecido e publicado online um plano para a prevenção de riscos de corrupção específico para pessoas com funções executivas de topo, incluindo a identificação de riscos relacionados com a integridade e medidas corretivas adequadas”, salienta.

Segundo o GRECO, o plano terá de estar sujeito a uma monitorização regular por parte do Mecanismo Nacional Anticorrupção, tornando públicas as suas conclusões e recomendações, bem como as respostas das autoridades.

A organização sugere ainda que o Código de Conduta para pessoas com funções executivas de topo seja revisto e complementado com disposições adicionais que contenham orientações claras sobre conflitos de interesses e outras questões relacionadas com a integridade.

Deve ser “fornecida formação formal sobre padrões de integridade a todas as pessoas com funções executivas de topo aquando da tomada de posse e em intervalos regulares, e com aconselhamento confidencial sobre questões éticas”, sublinha.

O GRECO acrescenta que a “receção de presentes, ofertas, hospitalidade, convites ou outros benefícios” deve ser registada num registo central e o acesso do público à informação melhorado, apelando para a revisão dos procedimentos de consulta pública relativos aos decretos-lei.

No relatório, é lembrado que, segundo o Índice de Perceção da Corrupção (CPI), da Transparência Internacional, Portugal ocupou a 33.ª posição entre 180 país em 2022, obtendo uma pontuação de 62 num total de 100 (0 corresponde a países com um elevado nível de corrupção e 100 para países com baixo nível corrupção).

De acordo com o Barómetro Global da Corrupção na União Europeia (UE) 2021, da Transparência Internacional, 88% dos portugueses pensam que a corrupção no Governo é um grande problema, uma percentagem superior à média da UE (62%).

Portugal é membro do GRECO desde 2002 e já passou por quatro rondas de avaliação centradas em diferentes temas relacionados com a prevenção e o combate à corrupção.