Ministra da Justiça diz que relatório sobre corrupção em Portugal está “desatualizado”

A ministra da Justiça desvalorizou as conclusões relativas a Portugal do último relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, observando que se trata de um relatório feito “há um ano e meio”.

Falando aos jornalistas à margem da sessão de apresentação da Estratégia Nacional para as Vítimas de Crime 2024-2028, Catarina Sarmento e Castro realçou que, desde então, houve uma “evolução muito positiva”, nomeadamente com a implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Quanto à Entidade para a Transparência, a ministra sublinhou que “hoje também já tem o seu local de trabalho identificado em Coimbra”, estando “em condições para começar a trabalhar”.

No relatório, divulgado na quarta-feira, o GRECO reconhece que Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção, mas alerta que a eficácia deste quadro depende fortemente da plena operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, o que alega não ter ainda acontecido.

De acordo com Catarina Sarmento e Castro, as duas entidades apontadas no relatório foram “efetivamente postas no terreno”, sendo que o Mecanismo Nacional Anticorrupção é aquele que mais lhe diz respeito e com que lidou durante o seu mandato.

“Já está a lançar campanhas, tem pessoal que está devidamente alocado, tem um orçamento muito significativo que tem sido atribuído e que foi agora renovado neste novo orçamento (de Estado) e tem também verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)para construir a plataforma eletrónica”, frisou.

No relatório da 5.ª ronda de avaliação, o GRECO apela a Portugal que melhore a eficácia do sistema para prevenir a corrupção nas principais funções executivas do Governo e nas agências de aplicação da lei. Sublinha que todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses.

Também apela a melhorias nos processos de consulta pública e no acesso das pessoas à informação pública. O cumprimento das 28 recomendações feitas pelo a Portugal será monitorizado pelo GRECO em 2025. Portugal é membro do GRECO desde 2002 e já passou por quatro rondas de avaliação centradas em diferentes temas relacionados com a prevenção e o combate à corrupção.