Ministro da Saúde desafia Moedas a avançar com descentralização em Lisboa mas sem sucesso

O ministro da Saúde desafiou esta sexta-feira a Câmara de Lisboa a assinar o auto de descentralização na área da saúde, considerando que o município está já a participar, mas sem financiamento, discurso que não convenceu o presidente da autarquia.

“Nós temos mesmo que avançar com o que falta do processo de descentralização em Lisboa, porque neste momento a descentralização em Lisboa já está em marcha e ela só está em marcha é da pior forma possível. É que, neste momento, ela está em marcha onerando a Câmara Municipal de Lisboa e o que eu quero é que ela continue em marcha, se aprofunde, dividindo de forma mais justa a despesa entre o Estado central e a Câmara Municipal de Lisboa”, afirmou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na inauguração da Unidade de Saúde do Beato, em Lisboa.

Referindo que tem existindo um diálogo “muito frontal” entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Pizarro (PS) manifestou-se “absolutamente certo” de que, à semelhança do que tem acontecido em outros municípios de Portugal continental, também será possível assinar com a autarquia de Lisboa o auto da descentralização na área da saúde.

Questionado pelos jornalistas, o presidente da autarquia de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), defendeu “uma descentralização que fosse mais longe, em que a câmara municipal não seja apenas uma tarefeira, uma tarefeira do Governo”, ressalvando que concorda com o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias, mas com os recursos necessários.

“Não posso assinar uma descentralização sem ter os recursos financeiros para poder efetuar, porque senão é sempre o contribuinte de Lisboa a pagar, e isto é uma função do Estado central, tem de ser o Estado central a pagar e depois a câmara faz melhor, porque temos mais proximidade, temos maior capacidade de execução”, declarou o social-democrata.

A Câmara Municipal de Lisboa aceitou a descentralização na área da educação, registando “uma péssima experiência”, indicou Carlos Moedas, explicando que o orçamento municipal para este ano inclui 44 milhões de euros que o Estado transfere para a educação, mas o município vai gastar 60 milhões de euros, ou seja, existe um déficit de mais de 20 milhões de euros.

“Na saúde, quero primeiro ver aquilo que são os recursos que o Estado vai transferir, porque não posso viver com outro déficit também na saúde, que não é transferido pelo Estado central, e na educação o que acontece é que, todos os anos, tenho 20 milhões de euros de déficit“, reclamou o presidente da Câmara de Lisboa, exigindo também “maior domínio” do município nas estratégias das áreas a descentralizar pela administração central.

O autarca realçou o trabalho de construção de um estado social local, com várias medidas na área da saúde, nomeadamente o plano de saúde Lisboa 65+, que regista a adesão de 12 mil utentes com 65 ou mais anos, a disponibilização de mamografias gratuitas para todas as mulheres residentes na cidade e a implementação de um projeto-piloto para atendimento médico e de enfermagem destinado às populações mais vulneráveis dos bairros sociais, que começará em Marvila, em complemento à resposta dos centros de saúde.

Além destas medidas, a Câmara de Lisboa está a investir na construção de centros de saúde, num investimento global de 48 milhões de euros, indicou Carlos Moedas, referindo que inclui a Unidade de Saúde do Beato, equipamento orçado em 2,6 milhões de euros, para dar resposta a cerca de 15 mil utentes, que está em funcionamento desde 14 de agosto de 2023, apesar de a inauguração ter sido realizada esta sexta-feira.

O ministro da Saúde enalteceu o esforço do município na construção de centros de saúde, referindo que o equipamento do Beato é um exemplo do processo de generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B, em que a atividade dos profissionais é contratualizada com o Estado e a remuneração está associada ao desempenho.

“Estamos absolutamente convencidos que a generalização das unidades de saúde familiar vai, por um lado, aumentar a capacidade de mais pessoas terem médico de família, a nossa estimativa é que estas 222 novas USF modelo B vão aumentar a capacidade assistencial em cerca de 250.000 utentes, mas ao mesmo tempo também atraem mais profissionais e são capazes de fazer maior fixação de profissionais”, declarou Manuel Pizarro.