Desemprego: Corte de 10% nos subsídios mínimos cai em junho

O travão ao corte de 10% no subsídio de desemprego para quem tem prestações de valor mais reduzido chega ao terreno no dia 1 de junho, anunciou esta terça-feira o Primeiro-Ministro no Parlamento.

Em causa está uma medida aprovada pelo Executivo de Passos Coelho, que avançou em abril de 2012. Entre outras mudanças, ficou então definido que as prestações iniciadas a partir daquela altura teriam um corte de 10% ao fim de seis meses de atribuição. A redução abrangia todos os subsídios, incluindo os de montante mínimo — em regra, o equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou 421,32 euros em 2017 — que acabavam por ser empurrados para um patamar inferior a este limiar. A medida já originou vários reparos do Provedor de Justiça.

Já este ano, Bloco de Esquerda e PCP defenderam a eliminação total do corte mas os socialistas preferem deixar o debate para mais tarde. Para já, o que fica garantido é que o corte de 10% não pode atirar o subsídio do desemprego para um valor abaixo do IAS. A norma foi aprovada em Conselho de Ministros em abril. De acordo com António Costa, a redução será então parcialmente revertida em junho.

“Vamos já a partir do próximo dia 1 de junho reverter parcialmente esse corte do subsídio de desemprego, com a introdução de uma norma travão para que esse corte nunca coloque ninguém abaixo do limiar do indicador de apoio social”, afirmou no debate quinzenal. Porém, o ECO sabe que o diploma ainda aguarda promulgação por parte do Presidente da República.

O corte de 10% abrange apenas os subsídios de cariz contributivo, deixando de fora os apoios sociais que são atribuídos a desempregados inseridos em famílias de rendimentos reduzidos que já esgotaram o subsídio “principal” ou que não trabalharam tempo suficiente para aceder à prestação.

(notícia atualizada às 17h40)