Governo admite alterar subsídio de desemprego

O Governo promete alterar o subsídio de desemprego, nomeadamente para garantir que ninguém recebe abaixo do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Em causa está a norma implementada pelo anterior Governo, que prevê que o subsídio de desemprego seja cortado em 10% ao fim de seis meses de atribuição, o que também abrange as prestações de valor mínimo (em regra, este limite corresponde ao IAS, que se fixa agora em 421,32 euros). Tal como o ECO noticiou, a questão já foi levantada pelo Provedor de Justiça, que recomendou mudanças à lei.

O tema foi agora trazido ao debate parlamentar, pela mão do Bloco de Esquerda. Perante os deputados da comissão do Trabalho, Vieira da Silva garantiu que “o Governo tomará iniciativas nomeadamente tendo em conta a necessidade de dar resposta ao facto de existirem hoje pessoas que têm uma proteção no desemprego inferior ao IAS”. E acrescentou: “isso de facto contraria uma das bases do nosso sistema de Segurança Social” e a “própria lei de proteção do desemprego”. Vieira da Silva garantiu assim que “irá tomar a iniciativa” de “colmatar essa lacuna”.