Qatargate: Justiça da UE nega recurso de Eva Kaili contra levantamento de imunidade

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recurso interposto pela antiga vice-presidente do Parlamento Europeu (PE) Eva Kaili, figura central do escândalo “Qatargate”, para reverter o levantamento da imunidade parlamentar.

“No seu despacho, o Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto por Eva Kaili, julgando-o integralmente inadmissível por os atos em questão não poderem ser impugnados. O pedido de levantamento da imunidade é uma medida prévia e necessária para garantir a eficácia dos inquéritos quando a imunidade de que uma pessoa beneficia constitua um obstáculo a um inquérito que lhe diga respeito”, dá conta do TJUE, em comunicado.

A eurodeputada grega tinha pedido que fosse anulado o pedido da Procuradoria Europeia de levantamento da imunidade parlamentar e a decisão da presidente do PE, Roberta Metsola, de levar a plenário o pedido. O TJUE recorda que o levantamento da imunidade parlamentar não deixa Eva Kaili desprotegida dos direitos de que beneficia enquanto cidadã da União Europeia.

Eva Kaili está envolvida num escândalo de corrupção que ‘apanhou’ vários eurodeputados e que ficou conhecido como “Qatargate”.

O escândalo de corrupção conhecido como “Qatargate” veio a público no final de 2022 e manchou a reputação do PE, levando a presidente, Roberta Metsola, a anunciar uma grande reforma da instituição, que começou com a aprovação de um conjunto de regras para os eurodeputados em setembro de 2023.

Em dezembro de 2022 descobriu-se o envolvimento de pelo menos três eurodeputados, incluindo Eva Kaili – entretanto afastada do cargo –, assistentes e empresários, suspeitos de corrupção e tráfico de influências.