Isabel dos Santos acusa Justiça portuguesa de cumprir ordens das autoridades angolanas

A empresária angolana Isabel dos Santos disse esta terça-feira que as autoridades angolanas dão “ordens diretas” e instruções às suas congéneres portuguesas nos casos judiciais que a envolvem nos dois países.

A filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que falava à Rádio Essencial, um dia depois de a Lusa divulgar os crimes de que é acusada no processo relacionado com a gestão da Sonangol, disse que estão em curso processos de reclamação dos seus investimentos em Angola e em Portugal. Isabel dos Santos tem contas e ativos arrestados em vários países na sequência de processos judiciais que correm em Angola e noutras jurisdições.

Instada a comentar o que espera das autoridades portuguesas, a empresária afirmou que as decisões e o posicionamento da Justiça portuguesa são “a mando da Justiça angolana”, nomeadamente da Procuradoria-Geral da República e do Serviço de Recuperação de Ativos, que “mandam instruções” que são cumpridas pelas contrapartes portuguesas “sem verificar se aquilo é verdade ou mentira”.

A empresária queixou-se do segredo de justiça imposto e de não ter “acesso a nada” e não saber de que é acusada “porque a PGR de Angola não deixa” e dá “ordens diretas às autoridades portuguesas”. Quanto a Angola, afirmou que os arrestos decretados no final de 2019 “têm um impacto muito negativo na gestão” das suas antigas empresas, salientando que “a vocação do Estado não é gerir empresas privadas, e sim governar bem o país”.

Em 31 de dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito dos requeridos para com o Estado angolano num valor superior a mil milhões de dólares (894,9 milhões de euros), dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram não ter condições para pagar, de acordo com o documento.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.