Governo e Proteção Civil vão receber mais de 3% dos lucros dos jogos da Santa Casa

O Ministério da Administração Interna e a Proteção Civil vão receber parte dos lucros dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. De acordo com a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, a maior fatia será atribuída especificamente à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: 2,65%.

O valor servirá para “para prossecução de finalidades de proteção civil, emergência e socorro, nomeadamente para apoio a associações de bombeiros voluntários”.

Por seu turno, a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna irá receber 0,29% dos lucros destes jogos sociais “para financiamento de iniciativas no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção da criminalidade” em espaços turísticos, no interior do país e em zonas de risco.

O valor servirá, simultaneamente, para o financiamento de iniciativas no domínio da prevenção dos riscos sociais, da vitimação e do sentimento de insegurança decorrentes da criminalidade, explica a portaria.

Ademais, a secretaria-geral do ministério de José Luís Carneiro irá receber 0,66% para posterior transferência para as forças de segurança. Este valor irá financiar a “comparticipação nos encargos com o policiamento dos espetáculos desportivos”.