Montenegro aponta para salário mínimo nos 1.100 euros. As linhas do programa eleitoral da AD

Salário mínimo a crescer, dos atuais 820 para 1.000 a 1.100 euros, aumento do rendimento mínimo dos idosos até 820 euros, redução faseada do IRC, de 21% para 15%, contagem gradual do tempo de serviço dos professores e retoma das parcerias público-privadas na saúde são algumas das promessas para a legislatura, que termina em 2028 e que devem constar no programa da Aliança Democrática (AD), coligação que junta PSD, CDS e PPM, para as eleições de 10 de março, segundo informações recolhidas pelo ECO.

Para já, as medidas do programa estão no segredo dos deuses e só deverão ser publicamente anunciadas durante a próxima semana, depois da convenção da AD, que se realiza este domingo no Centro de Congressos do Estoril, ao estilo de “Estados Gerais” que servirá, sobretudo, para ouvir a sociedade civil.

O antigo líder do CDS, Paulo Portas, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, a antiga ministra Leonor Beleza e a ex-deputada democrata-cristã Cecília Meireles são alguns dos oradores do certame que vai encerrar com um discurso do líder do PSD, Luís Montenegro.

O antigo primeiro-ministro e ex-presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, não estará presente, uma vez que também não foi convidado, apurou o ECO junto de fontes sociais-democratas.

O evento contará ainda com as participações do advogado José Eduardo Martins, de Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, de José Pedro Aguiar-Branco, apontado como candidato da AD a presidente da Assembleia República, e de Leonor Beleza, antiga ministra de Aníbal Cavaco Silva.

Entre os independentes que vão subir ao palco, destaque para o pedopsiquiatra Pedro Strecht, que foi presidente da Comissão Independente que estuda os abusos sexuais de menores na Igreja Católica e Eduardo Oliveira e Sousa, ex-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e cabeça de lista da AD por Santarém.

 

Só depois deste encontro, a AD irá finalizar o plano com as promessas para as legislativas antecipadas. Contudo, já é possível antever as linhas orientadoras do programa eleitoral a partir de declarações que foram proferidas pelo próprio presidente do partido, Luís Montenegro, desde o final do ano passado, e das propostas que o PSD apresentou para o Orçamento do Estado para 2024, muitas das quais acabaram por ser chumbadas pela maioria absoluta socialista.

Tentando cortar com o fantasma da troika que ainda ensombra o partido por ter sido forçado a implementar o programa de resgate financeiro aprovado pelo PS de José Sócrates, o líder do PSD vira-se agora para a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas.

Aumentar salários e complemento de pensões

Em relação à trajetória do salário mínimo nacional, Luís Montenegro já tinha indicado, a 20 de dezembro do ano passado, numa entrevista à CMTV, que, se for eleito primeiro-ministro, quer chegar aos 1.000 a 1.100 euros até 2028, final da legislatura, o que corresponde um aumento de 280 euros face à retribuição mínima mensal garantida atual, de 820 euros.

“O valor do salário mínimo nacional partirá de 2028 em diante de um ponto de 1.000, 1.100 euros, se conseguirmos manter, e esse também é o meu objetivo, o ritmo de crescimento dos últimos anos”, afirmou Luís Montenegro à CMTV. Mas o valor final para o ordenado mínimo, em 2028, ainda não está fechado, sabe o ECO.

Ora o cenário macroeconómico da AD prevê um crescimento do PIB de 3,5% até 2028, a que se seguirá uma progressão de 4% na legislatura seguinte, projeções mais otimistas face ao Programa de Estabilidade 2023-2027 do atual Governo socialista que estima uma evolução da economia de apenas 1,8% até 2027.

Quando Montenegro revelou a meta para a subida do ordenado mínimo, o País já estava mergulhado numa crise política, na sequência da demissão do chefe do Governo, António Costa, depois de saber que o seu nome estava envolvido na Operação Influencer, que está a investigar suspeitas de corrupção nos negócios do lítio, hidrogénio verde e centro de dados de Sines.

Sobre a promessa de aumento do salário mínimo, Montenegro antecipou-se a Pedro Nuno Santos, mas, nessa altura, o socialista ainda não tinha sido eleito secretário-geral do PS, logo não tinha legitimidade para lançar as metas para a sua governação. Só depois das diretas socialistas, o sucessor de António Costa anunciou, no congresso do início deste mês, que, caso viesse a chefiar o futuro Executivo, iria elevar o vencimento mínimo de forma a atingir os 1.000 euros em 2028. Ou seja, a ambição de Montenegro até é superior, em 100 euros, à do adversário socialista.

Aumentar o rendimento mínimo dos idosos é outra das preocupações de Luís Montenegro. O cabeça de lista da AD por Lisboa defendeu, em novembro do ano passado, no último congresso do PSD, um “rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses” de 820 euros até ao final da legislatura. Mas a medida só irá abranger os cerca de 170 mil reformados que recebem o complemento solidário para idosos (CSI). O objetivo é que, na conjugação entre o CSI e a pensão de velhice, os reformados tenham direito a pelo menos 820 euros brutos por mês no bolso.

Entretanto, Luís Montenegro já foi mais longe na medida e defendeu que esse rendimento mínimo dos idosos devia atingir o salário mínimo de 1.000 a 1.100 euros na segunda legislatura, isto é, a partir de 2028.

Quando ao sistema de sustentabilidade da Segurança Social, o PSD prefere não mexer, para já, na diversificação das fontes de financiamento. “Não vamos mexer no sistema de pensões nos próximos quatro anos, porque o importante é haver estabilidade e confiança no Estado social”, indicou ao ECO Pedro Duarte, coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) dos sociais-democratas, no final do ano passado. “Estamos a falar de um contrato social e as pessoas não podem estar sujeitas a alterações imediatistas”, reforçou.

“Primeiro vamos estudar, promover um debate na sociedade e, a partir das conclusões que forem tiradas, o PSD apresentará uma proposta daqui por quatro anos, na campanha eleitoral seguinte”, ou seja, para as legislativas de 2028. O cenário ideal seria “um pacto de regime com o PS”, sublinha, acrescentando que “o PSD não se opõe à criação de sistemas complementares de pensões”, como propõem os socialistas.

Reduzir IRC e IRS

Na área dos impostos, é já conhecida a proposta do PSD de redução faseada do IRC sobre as empresas, de 21% para 15%, ao longo de três anos, ou seja, até 2027.

Nas medidas, chumbadas pelo PS, que o partido apresentou para o Orçamento do Estado de 2024, Montenegro defendeu ainda a atualização obrigatória dos escalões de IRS de acordo com a inflação e a redução da taxa de IRS para 15% para os jovens até aos 35 anos, benefício que não seria aplicado aos que se encontrem no escalão mais elevado do imposto. Estes são outros pontos que poderão integrar o programa eleitoral da AD.

Descongelar carreira dos professores e regresso das PPP na saúde

Na educação, o PSD já tinha defendido, aquando da discussão do Orçamento do Estado para este ano, a contagem integral do tempo de serviço dos professores, ainda que de forma faseada. A medida foi rejeitada pelo PS, mas continua a fazer parte de um documento programático dos sociais-democráticos, disponível no site do partido.

“A não contagem de seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço tem provocado uma forte contestação dos professores, com reflexos na qualidade do ensino e na própria assiduidade e nas aprendizagens dos alunos. O Governo tem-se mostrado insensível e incapaz de negociar de forma clara, transparente, honesta e aberta com os professores”, lê-se no mesmo documento.

Assim, o PSD propõe “fasear a recuperação do tempo de serviço perdido em cinco anos consecutivos, à razão de 20% do tempo total em cada um desses anos”, defendem os sociais-democratas.

Ainda nesta área, a AD pretende retomar os contratos de associação com as escolas do setor privado e particular. O PS, “ao acabar com os contratos de associação e não ter resolvido a instabilidade nas escolas”, acabou por “desincentivar o ingresso” dos docentes no sistema de educação, afirmou na semana passada Luís Montenegro, à saída da reunião com 17 economistas para preparar o programa de reformas e cenário macroeconómico da coligação AD.

Na saúde, a AD defende uma complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os setores privado e social e a retoma das parcerias público-privadas (PPP). O PSD tem já uma agenda mobilizadora para a saúde, que também pode ser consultada no site do partido, com propostas concretas.

Entre as medidas urgentes, o partido defende médico de família para todos os portugueses. “Esse aumento da cobertura será feita por via da contratualização direta com médicos, seja nos setores público, social ou privado”, segundo o mesmo documento.

Outra das propostas imediatas passa pela “contratualização direta com os setores público, social e privado para acabar com as listas de espera que ultrapassem os limites clinicamente aceitáveis, seja para consultas, cirurgias ou exames complementares social ou privado”.

O PSD promete ainda a criação de um “cheque-psicólogo” para “responder ao flagelo da falta de saúde mental”. “Perante a incapacidade imediata de o Estado dar resposta a esta necessidade de saúde, preconizamos a implementação do cheque-psicólogo, permitindo assim ao cidadão aceder, mediante comparticipação pública, a oferta alternativa na área da saúde mental”, segundo o mesmo documento.