Tarifa social da luz exige 100 milhões aos comercializadores, que podem passar custo para consumidores

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública a proposta para a repartição dos custos que decorrem do novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, que alarga a base dos pagadores, passando a recair também sobre os comercializadores. Neste sentido, os produtores de eletricidade deverão acarretar com um total de 51 milhões de euros e os comercializadores com cerca de 100 milhões, relativos aos custos desta tarifa, que, no fundo, dá um desconto na fatura da luz aos consumidores mais vulneráveis.

No total, estão em causa cerca de 151 milhões de euros, relativos ao período de 18 novembro (primeiro dia após a publicação do decreto-lei que altera o modelo de financiamento) até ao final de 2024. Estes milhões são usados para que os consumidores mais vulneráveis economicamente possam usufruir de uma redução de 33,8% na fatura da luz.

Contudo, este novo encargo sobre os comercializadores de eletricidade tem gerado preocupação pela possibilidade de estes transferirem o custo para os consumidores, encarecendo os respetivos tarifários. Isto num ano de subida geral dos preços da luz — 2,9% no que diz respeito ao mercado regulado e cerca de 5% no caso da EDP, o comercializador com maior quota no mercado doméstico.

Questionada pelo ECO/Capital Verde sobre se as alterações ao modelo de financiamento da tarifa social poderão levar os preços da eletricidade a subir, a ERSE afirma que a alocação dos custos pelos diversos agentes de mercado é independente da proposta tarifária para 2024, e que “a repercussão deste custo será uma decisão dos vários agentes de mercado“.

A consulta pública foi lançada no dia 23 de janeiro e os documentos com a proposta de repartição de custos e com a respetiva operacionalização vão estar disponíveis nos próximos 30 dias, até 22 de fevereiro de 2024.

Até ao momento, apenas os produtores de eletricidade acarretavam com os custos da tarifa social. Um procedimento que foi contestado pela EDP, a qual anunciou em 2020, que ia pedir à Comissão Europeia (CE) uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a cargo dos produtores. Já em 2023, a elétrica comunicou que a CE confirmou a interpretação de que o modelo de financiamento da tarifa social de energia teria um caráter discriminatório, pelo que não se adequava à lei europeia. O Conselho de Ministros aprovou, em 12 de outubro, o novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade.