Marcas defendem harmonização do IVA dos alimentos a 6%

A Centromarca — Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca apelou esta quinta-feira à harmonização do IVA dos alimentos a 6%, considerando que traria maior simplificação fiscal, facilitaria a atuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos.

A proposta faz parte de um memorando entregue pela associação aos partidos políticos na quarta-feira, que inclui uma série de medidas ao nível da fiscalidade, regulação, sustentabilidade, defesa do consumidor e do valor das marcas e monitorização do mercado.

Além disso, para a Centromarca, a harmonização do IVA deveria ser progressivamente alargada a outros bens essenciais: “Hoje, a qualquer produto inovador que não se enquadre no Código do IVA é aplicada, por defeito, a taxa máxima de imposto. Com esta harmonização, o país deixaria de penalizar a inovação e o investimento dos fabricantes”, justifica a organização em comunicado.

No documento enviado aos partidos políticos, a associação de marcas defende também que a reposição do poder de compra, a promoção da literacia financeira e a defesa da liberdade de escolha dos consumidores devem ser prioridades na próxima legislatura.

Advoga ainda por um “reforço da monitorização do mercado“. Sugere, nesse sentido, uma “análise mais cuidada, pelo Observatório de Preços Agroalimentar, dos movimentos ao longo da cadeia de distribuição, com regras mais eficazes de ataque a práticas desleais nos pagamentos a fornecedores, com a promoção de maior transparência nas cadeias de aprovisionamento e, ainda, uma maior racionalização dos prazos de pagamento”.

A associação apela ainda a um “combate mais ativo às cópias parasitárias” (produtos ou marcas que tentam obter uma vantagem face aos seus competidores mais fortes, imitando os seus aspetos distintivos, como a cor, forma, lettering, rótulo); ao “reforço da legislação e meios de defesa da propriedade intelectual“; e à “criação de maiores apoios à internacionalização das melhores marcas nacionais, reforçando as exportações portuguesas”.

“A fiscalidade que hoje incide sobre os produtos agroalimentares é profundamente injusta e incoerente”, critica o diretor geral da Centromarca, citado na nota. Pedro Pimentel considera que, depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada e a reversão do IVA Zero, é o “momento de discutir este assunto de forma consequente”, sublinhando que deve reunir “um consenso parlamentar alargado”.

A Centromarca — Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca — congrega um universo de 60 associados, que detêm mais de 1.000 marcas, representando no conjunto um volume de vendas anual no mercado nacional na ordem dos 7,5 mil milhões de euros.