Plano de investimento ‘verde’ que ouve sociedade civil “junta peças” só a partir de fevereiro

Desde dezembro passado que a unidade de missão do Novo Pacto Verde está a percorrer o país para auscultar membros da sociedade civil, com o propósito de definir um plano de investimentos sustentável e os setores-chave que serão beneficiados. Este deverá começar a ser elaborado a partir de meados de fevereiro, apesar de o prazo definido inicialmente ter sido o passado 29 de dezembro. A sustentar este esforço está um financiamento de 145 mil euros assegurado pelo Fundo Ambiental.

Anunciado no ano passado, este grupo de trabalho criado pelo Governo irá trabalhar por fases e com prazos, tendo os primeiros passos sido dados ao longo em 2023. Uma das fases iniciais previa que até ao passado 28 de abril fosse revelado o modelo de financiamento do grupo.

Ao ECO/Capital Verde, o Ministério do Ambiente e Ação Climática informa que todas as demais atividades administrativas, logísticas e técnicas desta unidade de trabalho serão financiadas pelo Fundo Ambiental num total de 125.000 euros. No entanto, a Secretaria-Geral do Ambiente também foi chamada a dar um contributo de 20.000 euros. Ao todo, a equipa do Novo Pacto Verde — formada por 17 representantes governamentais, academia, organizações da sociedade civil e do partido Livre — terá ao seu dispor 145.000 euros.

“Nenhum membro/entidade da Unidade de Missão está a ser pago pela sua participação“, frisa fonte oficial do MAAC.

O montante será executado ao longo deste ano para ajudar a equipa do Novo Pacto Verde a montar um plano de investimento “ecologicamente responsável” no qual são identificadas áreas prioritárias de investimento, e uma proposta de uma visão de longo prazo para cada área.

Esse plano de investimento será concretizado recorrendo a fundos europeus, entre eles, o novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2030), o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Política Agrícola Comum (PAC), o programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT) e a verbas do Fundo Ambiental.

Outro dos prazos previstos indicava que até 31 de julho de 2023 fossem identificados os setores-chave para os quais seria definida a tal estratégia de investimento. Ao todo são seis:

• Qualidade de vida com a natureza;
• Cidadãos ativos e capacitados para a transição verde e justa;
• Pacto para a água;
• Mobilidade coletiva, ativa e partilhada acessível a todas as pessoas;
• Energia verde para todos;
• Pessoas e territórios seguros e adaptados às alterações climáticas.

Além dos 17 membros da unidade de missão, o MAAC esclarece que este grupo poderá solicitar a colaboração ou proceder à consulta de outras entidades relevantes para o objetivo do trabalho a desenvolver, grupos de interesse, públicos e privados designadamente.

Com a fase da auscultação pública a decorrer, os interessados em participar poderão fazê-lo em sessões presenciais abertas, cujo calendário está disponível no site, ou online, através do questionário que se encontra no mesmo site.

Depois das sessões de dezembro em Vila Real, Bragança, Beja, Santarém e Idanha-a-Nova, os trabalhos foram retomados a 21 de janeiro em Évora. Os próximos encontros com o público estão agendadas para dia 26 de janeiro, no Porto, 30 de janeiro em Idanha-a-Nova, 5 de fevereiro em Lisboa, 6 de fevereiro em Faro, 8 de fevereiro em Santarém e 16 de fevereiro em Sines.

Depois desta fase de participação pública, seguir-se-á um processo de integração dos contributos recebidos e de elaboração de uma proposta do Novo Pacto Verde. Quando esta estiver finalizada, o documento será colocado em consulta pública, seguindo-se a partilha com os grupos parlamentares e a concertação social. Mais tarde, serão abertas candidaturas para a implementação de projetos.