Marcelo quer oportunidade para aprovação do orçamento da Madeira

O Presidente da República explicitou esta sexta-feira que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 6 e 9 de fevereiro. “Se se quer não matar o orçamento [regional], o governo regional tem de estar em plenitude de funções até daqui a 15 dias”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à CNN, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa.

Marcelo chegou de carro à porta do palácio e, quando viu a jornalista da CNN, saiu, atravessou a estrada e fez, pela terceira vez no dia, declarações sobre a crise política na Madeira. O Presidente traçou um paralelo entre a situação política no continente e na Madeira, lembrando que após a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro adiou a data da oficialização da demissão do Governo para dar tempo à aprovação do Orçamento do Estado, no final de dezembro, e para permitir ao PS eleger um novo líder.

“Se o Governo regional for demitido imediatamente e passar a Governo de gestão, cai o orçamento regional”, lembrou, aduzindo mais um argumento aos que anteriormente tinha apresentado para não tomar uma decisão imediatamente. Marcelo recordou que a aprovação do Orçamento de Estado para 2024 pelo parlamento “foi uma razão pela qual o Governo, a nível nacional, ficou em funções até dezembro”.

Durante a tarde, o chefe de Estado recusara também antecipar cenários sobre o futuro político na Madeira, lembrando que, constitucionalmente, cabe ao representante da República no arquipélago tomar decisões. Além disso, acrescentou que o seu poder de dissolução da assembleia legislativa regional só pode ser exercido dentro de dois meses, por estar ainda a decorrer o prazo de seis meses sobre a última eleição.

Nas declarações que fez à porta do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa disse que teria preferido que os governos da República, dos Açores e da Madeira não tivessem caído, – “mas a democracia é assim” –, escusando-se a dizer o que fará após a aprovação do orçamento regional da Madeira ou quando tiver o poder de dissolução. O Presidente não foi questionado sobre o cenário de aprovação de uma das moções de censura do executivo regional que já foram entregues por alguns partidos na assembleia legislativa da Madeira.

A atual crise política na Madeira, provocada por investigações judiciais que atingem o executivo regional chefiado por Miguel Albuquerque, surgiu numa altura em que, nos próximos dois meses, até 24 de março, não pode ser oficialmente decretada a dissolução da Assembleia Legislativa Regional. É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida “nos seis meses posteriores à sua eleição”.

Perante a crise política nacional aberta com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, o Presidente da República anunciou em 9 de novembro que iria dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

As legislativas foram anunciadas com quatro meses de antecedência – mantendo-se António Costa à frente de um Governo em gestão durante esse período e até à posse de novo executivo – e só foram oficialmente convocadas mais de dois meses depois, em 15 de janeiro, quando foi dissolvida a Assembleia da República.