AML disponível para assumir gestão do transporte de passageiros no Tejo

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) está disponível para a gestão do transporte fluvial de passageiros no Tejo, preconizada pelo Governo, e saúda o programa Incentiva +TP, de reforço financeiro do transporte público, afirmou a presidente do Conselho Metropolitano.

“A AML o que mantém é a disponibilidade, naturalmente, para assumir a gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo. Esta é uma questão que tinha sido já definida como uma medida fundamental de planeamento territorial na Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, em 2018”, afirmou à Lusa Carla Tavares (PS), presidente do órgão deliberativo da AML.

A também presidente da Câmara da Amadora falava à Lusa na sequência da reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, na quinta-feira, no Montijo, na qual foi abordado, entre outras questões, o programa Incentiva +TP e a intenção do Governo em transferir para a esfera da AML a gestão do transporte fluvial de passageiros no rio Tejo.

“A Área Metropolitana de Lisboa, enquanto autoridade de transportes, continua disponível e totalmente disponível para avaliar qual poderá ser o melhor processo e os tempos mais adequados para a transferência da gestão, de uma forma naturalmente sustentável e sustentada, e bem enquadrada para que depois, mesmo relativamente às questões financeiras, todo o processo corra com tranquilidade”, acrescentou.

A presidente do Conselho Metropolitano salientou que, desde 2018, se percorreu um caminho desafiante com a operação da Carris Metropolitana, que “está estabilizado” e que, enquanto Autoridade Metropolitana de Transportes, podia assumir “outras competências e outras áreas de funcionamento” no contexto da AML e “a questão fluvial” desde o início que “esteve em cima da mesa”.

“Tudo o que foi acontecendo no âmbito da gestão do transporte fluvial também é no sentido de estabilizar, para que depois se possa iniciar um processo de transição de gestão, que tem que ser um processo naturalmente com os pés no chão, porque o objetivo nestes processos é sempre melhorar a prestação de serviço público de transportes”, frisou Carla Tavares.

Uma mudança que, vincou, tal como aconteceu com a Carris Metropolitana, visa melhorar “a prestação de um serviço que é essencial para a qualidade de vida de todas as pessoas” na AML. Em comunicado, a AML considerou ser importante que a transferência do transporte fluvial para a sua gestão “se faça de forma não disruptiva, sustentável e sustentada, mediante uma transição de equipas bem enquadrada, frotas adequadas e soluções concretas para o passivo financeiro”.

As ligações fluviais do Tejo são asseguradas pela Transtejo/Soflusa, sendo a Transtejo responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.

O Conselho Metropolitano abordou também o programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros (Incentiva+TP), contemplado no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que substitui o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).

O programa é financiado por consignação de parte das receitas das taxas de carbono, no valor de 360 milhões de euros, e, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2024, foi reforçado através de uma proposta do PS em mais 50 milhões de euros, totalizando 410 milhões de euros.

O Incentiva+TP “vem reforçar a autonomia das autoridades de transporte, ao introduzir mecanismos que permitem a previsibilidade de receita” e “permitirá às autoridades de transporte assegurar os seus compromissos e melhorar o planeamento global das suas atividades”, salientou a AML. “Era muito importante a estabilização do próprio financiamento dentro de um quadro legal, fora do Orçamento do Estado, que lhe permitisse maior tranquilidade e um quadro legal próprio”, defendeu a autarca.

Carla Tavares considerou ainda que se deve “rever as próprias questões financeiras” e “todo o modelo de financiamento do programa de apoio à redução do tarifário”. Isso iria “reforçar a capacidade financeira das autoridades de transportes, naturalmente, que nós continuamos a acreditar que é o melhor caminho para atrair também utilizadores para o transporte público”, apontou.

A responsável da AML sublinhou, no entanto, que “não é um processo fechado” e que é preciso continuar “a avaliar os montantes envolvidos no sentido de que eles continuem a acompanhar aquilo que são as tarefas e as funções da Área Metropolitana e restantes autoridades de transportes”.

“O objetivo é que venham os barcos e venham outros meios de transporte, como disse, é um caminho que queremos fazer e que nós queremos fazer com responsabilidade, com serenidade”, concluiu Carla Tavares. A AML é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.