Distribuidoras de gás disponíveis para apoiar produtores de biometano

A Floene e a REN Portgás, que operam grande parte da rede de distribuição de gás a nível nacional, defendem que os custos de ligação de projetos de biometano à rede devem ser repartidos entre estes operadores e os produtores, em vez de recaírem apenas sobre os produtores, de forma a apoiar novos investimentos neste gás.

Em reação ao recentemente divulgado Plano para Ação do Biometano, que se encontra agora em consulta pública, a Floene, que assegura cerca de 70% da atividade de distribuição de gás em Portugal, e a REN Portgás, cuja atividade se centra nos distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo, indicam que gostariam de ver melhorado o enquadramento legislativo, nomeadamente aquele que define, ao dia de hoje, que os custos de ligação à rede dos projetos de gases renováveis serão suportados integralmente pelos produtores.

“Os ORD [operadores da rede de distribuição] deveriam poder apoiar estes investimentos [nas infraestruturas de ligação entre os produtores e o Sistema Nacional de Gás], os quais acabam por ser elevados para os produtores, mas que teriam um impacto residual no Sistema de Gás”, frisa fonte oficial da Floene ao ECO/Capital Verde.

A Floene sublinha que a repartição de custos já acontece noutros países, como França, onde são ligadas à rede três novas unidades de biometano por semana. A REN Portgás, por seu lado, acredita “o ORD poderá ser um elemento chave através de políticas de cost sharing [repartição de custos]”, tendo em conta a magnitude dos custos de ligação de unidades de produção à rede. Eventuais alterações aos procedimentos atuais poderão evitar “potenciais atrasos em projetos atualmente em curso”.

Em paralelo a ajuda no que toca aos custos de ligação, a REN Portgás considera “crucial” arrancar “com um quadro de apoio que estimule a implementação de novas unidades de produção”, permitindo escalar.

A Floene defende mecanismos de apoio semelhantes aos que foram criados na fase de arranque de outras energias renováveis. “A descarbonização do Sistema de Gás está também dependente da capacidade de os produtores de gases renováveis realizarem os investimentos necessários”, alerta.

Os próprios produtores, em reação ao lançamento do plano, já haviam sublinhado a necessidade de apoios, em particular no que toca a construção de novas unidades de fabrico de biogás, de forma a assegurar o aumento da produção.

Metas vinculativas “atiradas” para cima da mesa

O objetivo, de acordo com a versão do plano que está em discussão, é que o biometano possa ser usado para substituir cerca de 9% do gás natural consumido em Portugal em 2030 e quase 19% em 2040.

Uma das linhas de ação do plano passa por “estabelecer metas de incorporação de biometano” na rede de gás, um dos aspetos considerados mais positivos pela REN Portgás.

No entanto, para desenvolver esta indústria com eficácia, a Floene destaca a necessidade de fixação a nível nacional de metas vinculativas, não só para a injeção na rede mas também para a produção e comercialização de gases renováveis.

“Entendemos que estas metas ambiciosas [presentes no plano] apenas serão exequíveis se Portugal apostar na otimização do Sistema Energético Nacional como um todo“, continua a mesma distribuidora, assinalando que a rede nacional de gás deve ser vista como complementar da rede elétrica.

A REN Portgás acrescenta que as metas de produção nacionais de biometano devem ser definidas de acordo com o potencial existente, identificando de forma clara a contribuição do biometano no sistema energético nacional e alinhando-o com outras políticas relevantes.

Na ótica da Dourogás, um dos produtores de biometano, as metas apresentadas no plano “são realistas” e “podem até ser mais ambiciosas”, desde que existam condições que permitam a produção e a injeção do biometano na rede nacional de gás. “A maior limitação que encontramos neste momento é o arranque da implementação do plano”, indica este produtor, tendo em conta as diversas partes envolvidas. No entanto, o leilão para aquisição de biometano e a sua concretização, que está já em perspetiva, pode ser o “ponto de partida”, acredita a empresa.

A primeira fase do plano deverá decorrer entre 2024 e 2026, período no qual deverão avançar seis linhas de ação, tal como exposto na tabela abaixo. É nos próximos dois anos que deverão ser criados apoios à produção, que deverá ser efetivada a recolha de biorresíduos – a qual deveria ter começado este ano mas está muito atrasada –, converter unidades de biogás em biometano, estabelecer metas de incorporação na rede, explorar oportunidades no setor dos transportes e avaliar as necessidades de novas ligações à infraestrutura para injeção do biometano. Estas ações servem para avançar na prioridade de acelerar a produção.

Além de acelerar a produção, há uma segunda prioridade nesta primeira fase, que é a criação de um quadro regulatório adequado, o qual passará por promover a injeção de biometano na rede de gás e simplificar e agilizar os processos de licenciamento.

A Dourogás defende que para o plano funcionar precisa de um enquadramento legal e regulatório “robusto e ágil”. A REN Portgás também sublinha a necessidade de serem dadas respostas céleres no que diz respeito ao enquadramento legal e ao licenciamento de projetos.

Balanço do plano é positivo

Apesar das sugestões de melhoria, Floene, REN Portgás e Dourogás fazem uma avaliação geral positiva do Plano de Ação, que estará em consulta pública até 9 de fevereiro, e no âmbito da qual pretendem enviar os respetivos comentários. O documento é tido pela Floene como um “importante instrumento estratégico promove a valorização energética dos resíduos da forma mais eficiente possível”, contribuindo para o desenvolvimento das diversas regiões do país com a realização de projetos orientados para a economia circular.

A REN Portgás classifica-o como “necessário” e afirma que “permitirá uma resposta nacional, com baixo custo e com potencial de execução imediata, aproximando a produção e o consumo ao nível municipal”. A Dourogás acredita que, com este plano, “será possível criar e dinamizar um setor que sabemos que tem um grande potencial em Portugal” e que terá impactos positivos a nível ambiental, pela redução de emissões, mas também do ponto de vista económico, com a criação de tecnologia e conhecimento, serviços, emprego e crescimento.

Como ponto positivo, a REN Portgás destaca ainda a integração de todas as partes interessadas da cadeia de valor do biometano, permitindo-se, a título de exemplo, que os municípios tenham uma ação concertada na produção de energia.