Liquidação do Banif ganha mais três meses para responder às 2.200 impugnações

A comissão liquidatária do Banif ganhou mais três meses para responder a todas as 2.200 impugnações judiciais à lista de credores do banco falido em 2015, tendo agora até ao dia 30 de abril para o fazer. Fonte da equipa de liquidação de José Bracinha Vieira explicou ao ECO que 80% das impugnações já foram respondidas. “Faltam 20%, mas são as mais complexas”, adiantou a mesma fonte.

Estava previsto que o processo de respostas aos quase 4.000 impugnantes terminasse a 31 de janeiro, mas o tribunal aceitou o pedido da comissão liquidatária para prorrogar o prazo até ao final de abril. “Atentos os motivos invocados e o reconhecido árduo trabalho de análise das 2.200 impugnações apresentadas em juízo, julga-se justificada e adequada prorrogação do prazo para resposta nos termos requeridos”, lê-se na decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa conhecida esta semana.

Há um ano, a comissão liquidatária apresentou uma lista de créditos reconhecidos do Banif com 3.510 credores a reclamarem de créditos de cerca de 950 milhões, incluindo o Fundo de Resolução, que tenta recuperar o empréstimo de 490 milhões que ajudou a suportar a resolução do final de 2015. Os credores não reconhecidos tiveram até março para impugnar a lista em tribunal.

Inicialmente, a comissão liquidatária prevista dar uma resposta a todas as impugnações até agosto. Mas o facto de ter quase ficado sem dinheiro para prosseguir com a liquidação ia arruinando todo o processo. Atrasou-o apenas.

No final de junho, a liquidação recebeu cerca de 52 milhões de euros da Autoridade Tributária relativos a um crédito tributário, o que permitiu à equipa de liquidação e aos advogados darem início à análise e resposta às impugnações. Previam terminar as respostas até 31 de janeiro, mas deu-se agora um tempo adicional de três meses para completarem o trabalho.

O Banif foi resolvido em dezembro de 2015, tendo sido vendido ao Santander Totta por cerca de 150 milhões de euros, enquanto os ativos que sobraram deste negócio ficaram a ser geridos pela Oitante.

O banco em liquidação dispõe de um ativo de apenas 50 milhões de euros, que será insuficiente para pagar a todos os credores. De acordo com um relatório independente, acionistas e credores com dívida subordinada não terão direito a qualquer compensação do Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo “no creditor worse off”, enquanto os credores comuns conseguiriam receber 12,7% das suas aplicações em caso de liquidação imediata.

O processo de liquidação do Banif deverá terminar entre 2027 e 2028, de acordo com as últimas estimativas da comissão liquidatária.

45 milhões em depósitos a prazo

Há um ano, a liquidação do Banif atravessava momentos delicados do ponto de vista financeiro. O dinheiro em caixa estava a esgotar-se e poderia determinar o fim antecipado do processo de liquidação, deixando em risco todos os credores.

No início de junho, havia apenas 75 mil euros na conta. Como referido, a Autoridade Tributária acabou por ser a “salvação” quando confirmou que o Banif teria direito aos 52 milhões de euros relativos a DTA (ativos por impostos diferidos), transferindo esse montante já no final desse mês.

O dinheiro permitiu não só iniciar a resposta às impugnações, mas também avançar e concluir a venda do Banif Brasil ao Banco Master por um real, fazendo cessar a responsabilidade ilimitada do Estado Português, enquanto entidade controladora última do Grupo Banif Brasil, por vários tipos de passivos do Banif Brasil.

De acordo com o relatório da comissão liquidatária relativa ao terceiro trimestre, as disponibilidades financeiras ascendiam a mais de 50 milhões de euros no final de setembro, 45 milhões dos quais estão aplicados em depósitos a prazo a um ano, cada um no valor de 15 milhões, em “três instituições de reconhecida solidez do sistema bancário nacional”.