Liquidação do Banif está a ficar sem dinheiro e deixa credores em risco

A comissão liquidatária do Banif está a ficar sem dinheiro para prosseguir com a sua atividade e avisou que está em perigo o próprio processo de liquidação do banco que já reconheceu 3.500 credores e soma outros tantos reclamantes. Fevereiro era mesmo considerado como mês em que as contas da massa insolvente podiam ficar vazias, pelo que a comissão, liderada por Bracinha Vieira, pediu um adiantamento de fundos ao credor principal, o Fundo de Resolução, para evitar um pior cenário.

O Banif mau chegou ao final do ano passado com apenas 556 mil euros na conta e, sem quaisquer fontes de receitas, a comissão liquidatária poderá ser obrigada a reduzir ou suspender os seus trabalhos, com “efeitos potencialmente muito negativos” para o processo de liquidação que entra “numa fase decisiva”: não só está prestes a fechar a venda do Banif Brasil ao Banco Master por um euro, como também precisará de contratar apoio jurídico para responder à avalanche de impugnações à lista de credores reconhecidos que apresentou no início do ano – mais de 3.000 credores ficaram de fora, que arriscam a ver as suas reclamações ficarem suspensas.

“Ora verifica-se uma contínua e preocupante redução das disponibilidades monetárias (depósitos à ordem mais aplicações em depósitos a prazo em instituições de crédito) sem que a comissão liquidatária possa evitar o pagamento dos custos indispensáveis ao cumprimento da sua missão”, alerta no relatório de liquidação relativo ao quarto trimestre.

Para evitar a redução ou suspensão dos trabalhos, a comissão liquidatária sugeriu que o principal credor, o Fundo de Resolução, podia fazer um adiantamento no sentido de assegurar financiamento necessário até que a Autoridade Tributária reconheça e pague o crédito fiscal de 53 milhões de euros. “O Fundo de Resolução não prestou qualquer tipo de financiamento à liquidação do Banif”, respondeu fonte oficial do fundo liderado por Máximo dos Santos questionado pelo ECO se adiantou fundos. Já a comissão liquidatária não respondeu às questões do ECO até à publicação deste artigo.

Juiz pode encerrar liquidação

A comissão liquidatária avisa para um cenário ainda mais negativo: de ter de dar conta ao tribunal relativamente à insuficiência da massa para a satisfação das custas do processo e das restantes dívidas, o que poderia levar o juiz a declarar “encerrado o processo” de liquidação do banco caso nenhum interessado adiante fundos considerados necessários para manter a liquidação.

Para a liquidação que está a ser levada a cabo por Bracinha Vieira, este desfecho não se afigura “sequer concebível” tendo em conta o “impacto social e a desconfiança que geraria na comunidade relativamente à liquidação ordenada de uma instituição de crédito”.

Neste ponto, lembra que o Banco de Portugal também poderia ter uma palavra a dizer se considerar justificado intervir “para o bom desenrolar do processo”.

Gastos de 1,5 milhões em meio ano

A comissão diz que a liquidação tem de suportar “vultosas despesas de funcionamento”, entre custos correntes que são “incomprimíveis” como honorários de advogados, comissões da contabilidade, manutenção de arquivos físicos e digitais e outras despesas, além das várias contingências que ficaram no banco mau após a medida de resolução em 2015.

A segunda metade do ano passado veio acelerar a redução dos fundos: a comissão de liquidação dispunha de um saldo de 2,16 milhões de euros em junho e terminou o ano com pouco mais de meio milhão. Para onde foi o dinheiro?

Cerca de meio milhão serviu para pagar despesas com advogados para concluir a análise das cerca de sete mil reclamações de crédito em outubro e novembro. E ainda ficou a dever. “Aliás, a fatura de novembro, pico dos trabalhos relativos ao encerramento da fase de reconhecimento e graduação dos créditos reclamados, no valor de 237,5 mil euros, foi só parcialmente liquidada, com uma entrega de 60 mil euros”, refere.

Os restantes 177,5 mil euros serão pagos de forma parcelada, a menos que receba o crédito fiscal ou obtenha um empréstimo. Foi já no início deste ano que a comissão liquidatária apresentou no tribunal a lista de credores reconhecidos, com cerca de 3.500 credores com reclamações de 950 milhões de euros.

Também teve de fazer aportes para a manutenção da atividade da “pequena estrutura” do Banif Brasil no último trimestre de 2022, que ascenderam a 320 mil euros. A venda ao Banco Master poderá ficar concluída até abril, segundo estima a comissão de Bracinha Vieira, isto na perspetiva de continuar a trabalhar.

Pelo meio teve ainda de pagar honorários à Deloitte e à sociedade de advogados e consultora no Brasil, que representaram gastos na ordem dos 130 mil euros. “A interrupção de qualquer destes serviços colocará em causa, no primeiro caso, o apoio ao reconhecimento pela Autoridade Tributária do mencionado crédito fiscal, e nos outros dois casos, o processo de alienação do Banif Brasil”, avisa.