Banif volta a falhar venda no Brasil

O Banif chegou a ter um acordo para vender o banco que detém no Brasil por um real a um advogado brasileiro. Contudo, o negócio caiu por terra, levando o banco português a abrir um litígio contra Siqueira Castro, que tinha uma opção de compra que acabou por não se concretizar. A comissão liquidatária diz já ter outro comprador. Mas se a venda voltar a falhar, vai pedir a revogação da licença.

Foi já no final de outubro de 2021 que o Banif, quando se preparava para pedir ao banco central a revogação da autorização bancária, recebeu a indicação do seu assessor no Brasil sobre o potencial interesse de uma instituição de crédito brasileira, em particular “nos créditos tributários contabilizados no balanço e que constituem o único ativo relevante do Banco Banif Brasil”, conforme descreve no relatório e contas de 2020 acabado de publicar.

As negociações foram rápidas: logo no mês seguinte, a 12 de novembro, foi assinado o contrato de compra e venda do Banif Brasil, com o negócio ainda em curso a depender de uma análise aprofundada (due dilligence) e das autorizações dos reguladores.

Apesar da celeridade do processo, a comissão liquidatária não dá a venda como garantida, pelo contrário: resultado do negócio “continua incerto”. Justifica que têm surgido contingências que não eram conhecidas e que “afetam em especial sociedades controladas pelo Banif Brasil, mas pelas quais este é responsável”. E, “muito provavelmente”, só com o Banif a assumir algumas destas contingências é que “será possível concretizar a almejada transação”, algo que será difícil de acontecer tendo em conta os “limitados recursos” de que a comissão liquidatária dispõe em matéria de garantias ao comprador.

Neste cenário, o Banif, que se encontra em processo de liquidação, admite que, se a venda falhar novamente, “será inevitável optar pelo cenário de um pedido de revogação da licença bancária pelo Bacen [Banco Central do Brasil] e da sua consequente saída do sistema financeiro”.

Banif avança contra advogado

Esta não é a primeira nem a segunda vez que o Banif tenta vender o banco no Brasil. Desde 2016 que este processo se vem arrastando, pouco tempo depois da medida de resolução aplicada em dezembro de 2015.

No início de 2019 foi fechado um acordo para vender o Banif Brasil a Siqueira Castro, sócio de uma das maiores sociedades de advogados em São Paulo, com a assinatura de um contrato de opção de compra e venda da instituição por um real, como avançou o Jornal de Negócios na altura. A operação envolveu a Oitante, o veículo que ficou a gerir os ativos do Banif que não foram comprados pelo Santander Totta, que cedeu alguns créditos para a instituição brasileira para serem convertidos em capital.

Siqueira Castro ficou então com um prazo de dois anos para exercer a opção, até 28 de janeiro de 2021. O Banif considera que o advogado veio a exercer efetivamente a opção de compra em 3 de dezembro de 2020, quando indicou o nome de um terceiro investidor, o Roberto Leme Chica, um empresário brasileiro de Ribeirão Preto, que compraria Banif Brasil.

Chegou a estar praticamente tudo acertado com este empresário, mas, em cima da hora, Leme Chica “invocou fundamentos totalmente destituídos de base jurídica e factual e declarou ter perdido o interesse na aquisição do banco, supostamente por ter tido conhecimento de acrescidas contingências de ordem financeira e legal”, explica o Banif.

Com este falhanço, a comissão liquidatária não teve outra opção senão entender que o exercício da opção de compra “não poderia considerar-se efetivado, eficazmente e de boa-fé” por Siqueira Castro, com responsabilidades para o advogado ao nomear um terceiro investidor que “afinal não tinha condições ou verdadeira intenção de comprar a instituição”.

Assim, abriu um litígio contra Siqueira Castro, num processo que ainda corre termos, ao mesmo tempo que procura uma “compensação razoável” para os custos que teve com o Banif Brasil e pelo tempo perdido neste processo.

Comissão liquidatária espera ter lista de credores em breve

A novela em torno do Banif Brasil é contada no relatório e contas de 2020 que a comissão liquidatária do Banif acabou de publicar. No documento, onde se dá conta de prejuízos de 14,9 milhões de euros naquele ano, a gestão liderada por José Bracinha Vieira justifica os atrasos na apresentação da lista de credores do banco com a complexidade do processo e adianta que conta publicá-la até ao final… do segundo trimestre deste ano. Essa lista ainda não é conhecida, o que deixa perceber que poderá estar para breve a sua publicação.

A comissão liquidatária diz que recebeu mais de 6.000 mil reclamações de credores que procuram ser ressarcidos pelas perdas que tiveram com a resolução de 2015 através da liquidação do Banif.

O Fundo de Resolução é um dos maiores credores, com um empréstimo de 489 milhões de euros para apoiar a medida de resolução. A Baker Tilly, contratada para avaliar as perdas e potenciais compensações aos credores, considera que o Banif só conseguirá pagar 7,6% desse empréstimo, sobretudo através dos créditos fiscais de 53 milhões autorizados pela Autoridade Tributária. O Fundo de Resolução conta ainda com a Oitante para recuperar o empréstimo.