Uber diz que “não foi ouvida” no processo que reconhece contrato com estafeta

“Muito provavelmente” a decisão histórica do Tribunal do Trabalho de Lisboa de reconhecer um contrato de trabalho entre um estafeta e a plataforma digital Uber Eats “não terá efeito“. Isto porque a Uber garante não ter sido notificada, nem ouvida, no âmbito deste processo, indicou esta terça-feira fonte oficial da plataforma.

“A Uber não foi notificada nem ouvida em relação a este caso, o que significa que o direito de defesa não lhe foi garantido e que a decisão muito provavelmente não terá efeito“, sublinha fonte oficial da plataforma.

A sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa, à qual o ECO teve acesso, indica que a ré foi citada e não contestou, mas a Uber garante que tal não aconteceu.

Ao que o ECO conseguiu apurar junto de várias fontes ligadas aos processos em curso para o reconhecimento de contratos de trabalho entre os estafetas e as plataformas digitais, a notificação foi enviada, por engano, não para a Uber, mas para outra plataforma, daí esta discrepância.

Importa notar que, de acordo com o balanço mais recente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), já chegaram ao Ministério Público quase 900 ações para o reconhecimento de contrato de trabalho entre os estafetas e as plataformas, que são relativas a 16 plataformas.

Além deste caso, há, portanto, centenas de outros processos em curso nos tribunais portugueses, alguns dos quais já com julgamento marcado.

Por outro lado, de forma independente, vários estafetas também já avançaram para tribunal contra as plataformas, no sentido de verem reconhecidos vínculos de trabalho. Para março está marcado o julgamento de uma dessas ações (neste caso, contra a Glovo), conforme já escreveu o ECO.

Na base destes processos, está a alteração ao Código do Trabalho, que entrou em vigor a 1 de maio e veio abrir a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por conta de outrem das plataformas digitais, desde que sejam reconhecidos indícios de subordinação. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

No entender da Uber, as alterações à lei do trabalho “não beneficiam os estafetas“. “Em vez disso, estão a gerar incerteza em todo o setor e entropia junto dos tribunais“, atira fonte oficial da plataforma.

“Os estafetas já deixaram claro que querem manter a sua independência e a liberdade para usarem as plataformas digitais quando, como e onde quiserem. Do nosso lado, continuaremos a defender que a flexibilidade que os estafetas procuram deve ser preservada e que é compatível com direitos e proteções a que todos os trabalhadores, independentemente do seu estatuto, devem ter acesso”, realça a Uber.

Entre os estafetas, há, sim, quem prefira continuar a passar recibos verdes às plataformas digitais. Mas há também quem esteja a lutar pelo reconhecimento de um vínculo de trabalho dependente. Entre estes últimos, o movimento Estafetas em Luta tem estado em destaque, e o seu porta-voz, Marcel Borges, chegou a dizer-se contente perante a decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa, que agora está em risco.

Numa mensagem publicada na rede social Instagram, o porta-voz referiu estar em causa um “marco histórico“, que serviria de “divisor de águas contra a precarização dos estafetas e de todos que trabalham com as plataformas digitais“.

Notícia atualizada às 13h05