PS quer Estado a assumir crédito à habitação de famílias que entrem em incumprimento

O PS quer criar um mecanismo para impedir que as famílias que deixem de conseguir pagar a prestação do crédito à habitação percam as casas. O programa eleitoral socialista prevê que o Estado compre a casa às famílias que entrem em incumprimento, depois de renegociar o empréstimo, para assumir o pagamento à banca do crédito à habitação. Já com o Estado como proprietário, as famílias mantêm-se na sua casa através de um contrato de arrendamento “vitalício” com valores de renda calculados de acordo com os rendimentos do agregado.

“O Estado vai estar ao lado das famílias que comprem casa. Queremos que as famílias que entrem em incumprimento tenham a possibilidade de transferir a posse do imóvel e a posição do crédito para o Estado, que vai assinar um contrato de arrendamento com as famílias” segundo os rendimentos do agregado familiar, anunciou este domingo o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, na apresentação do programa eleitoral.

Como critérios de elegibilidade estão as famílias que “tenham entrado em incumprimento e que tenham tentado renegociar o crédito sem conseguir uma solução que lhes permita manter” a sua habitação permanente.

Desta forma, “a família não perde a casa” e tem uma renda “que possa pagar”, explica ainda Pedro Nuno Santos, vincando ainda que esta medida destina-se a agregados em que um dos elementos perde o emprego ou sofra uma quebra salarial e que, desta forma, corram “o sério risco de entrar em incumprimento e de ter de devolver a casa ao banco”.

Sem entrar em mais detalhes, o secretário-geral do PS refere, no entanto, que como critérios de elegibilidade estão as famílias que “tenham entrado em incumprimento e que tenham tentado renegociar o crédito sem conseguir uma solução que lhes permita manter” a sua habitação permanente. Este é, aliás, um mecanismo que já existe em alguns países da Zona Euro como o Chipre.

O PS decidiu incluir esta medida no programa eleitoral tendo em conta que “a compra de casa continua a ser um dos grandes objetivos das famílias” e “a vida prega-nos partidas”, refere o líder socialista, numa altura em que a despesa com os juros “pode aumentar de forma imprevisível” reconhecendo que “há muito por fazer nesta matéria”.

De acordo com a medida inscrita no programa eleitoral do PS, estes imóveis podem também ser incluídos nos mecanismos de arrendamento acessível. “Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários da mesma habitação ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível”.

Ao ECO, a coordenadora do programa, Alexandra Leitão, sublinha que esta é a “ideia base” dos socialistas, sendo que terão ainda de ser afinadas “as condições de elegibilidade e os valores limite” dos créditos e das habitações envolvidos nesta medida.

Criar entidade para fiscalizar rendas

Entre as 24 medidas para a Habitação que constam do programa eleitoral do PS está ainda prevista a criação de “uma entidade fiscalizadora do arrendamento” — que ainda não existe e que está prevista na Lei de Bases da Habitação — que permita “estimular” e fazer a “regulação do mercado de arrendamento”, explica ainda ao ECO Alexandra Leitão.

Através desta entidade, será possível, por exemplo, detetar os casos em que os senhorios aumentam as rendas acima do valor previsto na lei, garantir que são cumpridas as normas fiscais em vigor ou que são cumpridos os critérios de elegibilidade para os programas de arrendamento acessível.

Além disso, o PS quer “promover um regime excecional de regularização de contratos informais”, ou seja, os que não são declarados ao Fisco, “reforçando garantias de senhorios e arrendatários”.

O candidato a primeiro-ministro reconhece que durante os últimos governos socialistas foram lançadas medidas que falharam, sendo o caso da isenção de IRS e de IRC para os proprietários que arrendassem casas para inquilinos da classe média.

A assumir que a habitação “é um dos maiores desafios” para o PS, Pedro Nuno Santos — que foi ministro com esta tutela — avisa que “não há balas de prata para resolver o problema”.

O candidato a primeiro-ministro reconhece que durante os últimos governos socialistas foram lançadas medidas que falharam, sendo o caso da isenção de IRS e de IRC para os proprietários que arrendassem casas para inquilinos da classe média. “O programa falhou e temos de assumir com frontalidade”, diz.

Por outro lado, o secretário-geral do PS sublinha que foi nos últimos anos de Governo que foi lançado “o maior plano de investimento de habitação pública” que “demora” a ter resultados, aproveitando para lembrar que, enquanto o PSD/CDS assumiu os comandos do Executivo houve “zero casas e zero iniciativas” para combater a crise no setor.

Com o leque das 24 medidas inscritas no programa, o PS de Pedro Nuno Santos acredita ser possível, com “um grande esforço do país” dar “continuidade ao investimento público na requalificação, alargamento e diversificação” das casas do Estado para que, até 2028, quando termina a legislatura, a atual quota de 2% de parque público atinja os 5%. A mesma meta foi apresentada pelo PS nos últimos programas eleitorais.