Tribunal Penal Internacional “profundamente preocupado” com operação em Rafah (Gaza)

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, manifestou-se esta segunda-feira “profundamente preocupado” com uma potencial operação do exército israelita em Rafah, sul da Faixa de Gaza, advertindo que “aqueles que violam a lei serão responsabilizados”. “Estou profundamente preocupado com os relatos de bombardeamentos e de uma potencial incursão terrestre das forças israelitas em Rafah”, escreveu o responsável do tribunal das Nações Unidas, na rede social X (antigo Twitter).

Khan recordou que o gabinete que lidera “tem em curso uma investigação ativa sobre a situação no Estado da Palestina”, que está a ser “levada por diante com a máxima urgência”, com o objetivo de “levar a tribunal os responsáveis pelos crimes previstos no Estatuto de Roma” – que estabeleceu o TPI, com jurisdição para processar indivíduos que cometem genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O procurador considerou que, apesar das advertências, Israel não mudou o rumo na resposta aos atentados do movimento islamita palestiniano Hamas de 7 de outubro passado. “Todas as guerras têm regras e as leis aplicáveis aos conflitos armados não podem ser interpretadas de modo a torná-las vazias ou desprovidas de significado. Esta tem sido a minha mensagem constante, inclusive a partir de Ramallah [Cisjordânia], no ano passado. Desde essa altura, não vi qualquer mudança percetível na conduta de Israel”, acrescentou o responsável.

Karim Khan deixou um aviso “a todos os envolvidos”. “O meu gabinete está a investigar ativamente todos os crimes alegadamente cometidos. Aqueles que violam a lei serão responsabilizados”, sublinhou. “Como tenho sublinhado repetidamente, aqueles que não cumprem a lei não devem queixar-se mais tarde, quando o meu gabinete atua em conformidade com o seu mandato”, avisou ainda.

Na sua mensagem, instou ainda à “libertação imediata” dos cerca de 130 reféns que ainda permanecem cativos em Gaza. “Este é também um importante objetivo das nossas investigações”, salientou. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, anunciou na sexta-feira que ordenou ao Exército que iniciasse os preparativos para evacuar Rafah, na fronteira com o Egito, considerado o último refúgio para palestinianos deslocados no enclave e que é a principal porta de entrada da ajuda humanitária na região.

Esta operação tem sido condenada por vários dirigentes mundiais e organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas e União Europeia, que alertam para a necessidade de proteger os civis. O conflito em curso entre Israel e o Hamas, que desde 2007 governa na Faixa de Gaza, foi desencadeado pelo ataque do movimento islamita em território israelita em 07 de outubro.

Nesse dia, 1.139 pessoas foram mortas, na sua maioria civis mas também perto de 400 militares, segundo os últimos números oficiais israelitas. Cerca de 240 civis e militares foram sequestrados. Em retaliação, Israel, que prometeu destruir o movimento islamita palestiniano, bombardeia desde então a Faixa de Gaza, onde, segundo o governo local liderado pelo Hamas, já foram mortas pelo menos 29.000 pessoas –na maioria mulheres, crianças e adolescentes – e feridas mais de 67.000, também maioritariamente civis.