Regulador da energia aplicou coimas de 417 mil euros em 45 processos

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) concluiu 76 processos de contraordenação em 2023, que resultaram em 45 condenações e num valor total de coimas cobrado de 416.915 euros.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, o regulador explicou que o montante global das coimas ascendeu a 765.751 euros, mas o valor efetivamente cobrado foi de 416.915 euros, em resultado, essencialmente, das reduções efetuadas ao abrigo do regime legal de transação, que implica o reconhecimento pelo visado da sua responsabilidade na infração em causa.

Segundo a ERSE, no ano passado, foram atribuídas compensações a 73 consumidores, na sua maioria clientes domésticos, no montante total de 3.300 euros.

Entre os processos decididos no ano passado, o regulador destacou a condenação à Petrogal, com uma coima de 167.600 euros reduzida para 83.800 euros, por interrupção de fornecimento de energia elétrica e de gás natural fora dos casos previstos na lei, por submissão de pedidos de mudança de comercializador sem autorização expressa do cliente para o efeito, por faturação para além das seis semanas e por denúncia indevida do contrato.

Já à E-Redes Distribuição de Eletricidade, foi aplicada uma coima de 121.000 euros reduzida a metade, também por interrupções do fornecimento de eletricidade fora dos casos previstos na lei, pelo não pagamento tempestivo de compensações e por não disponibilizar informação aos clientes através da internet.

No caso da Iberdrola Clientes Portugal, foi aplicada uma coima de 279.000 euros, reduzida a metade, por submissão de pedidos de mudança de comercializador sem autorização expressa do cliente para o efeito, por não ter submetido pedidos de mudança de comercializador, junto do Operador Logístico de Mudança de Comercializador, no prazo máximo de cinco dias úteis, por não ter aferido da legitimidade para a celebração de contrato de fornecimento, por não ter procedido à gravação integral/conservação de chamada, por denúncia indevida de contrato e por não disponibilização de informação aos clientes através da internet.

Já ao grupo Floene foi aplicada uma coima de 54.000 euros, reduzida para metade, por fazer verificações anuais da adequação dos escalões de consumo das instalações, para efeitos de faturação do serviço de fornecimento de gás natural, em desrespeito pela periodicidade de 12 meses contados desde a data das últimas verificações anuais.

Foram ainda aplicadas coimas a empresas com postos de abastecimento de combustíveis no valor total de 14.830 euros, no âmbito das queixas registadas no Livro de Reclamações.

No ano passado, a ERSE abriu ainda 36 novos processos de contraordenação, em função das denúncias e participações recebidas, resultando num total de 141 processos de contraordenação em tramitação, entre processos transitados e processos abertos