Operação Influencer: Recursos foram distribuídos a diferentes juízes. Há risco de decisões contraditórias

Os três recursos apresentados contra a decisão do juiz Nuno Dias Costa das medidas de coação no âmbito da Operação Influencer foram distribuídos a diferentes juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, avança a Visão. A distribuição foi feita por sorteio no passado dia 16 de fevereiro e pode levar a decisões contraditórias sobre as medidas de coação aplicadas e também sobre os indícios de crime.

Segundo a Visão, dois dos recursos foram distribuídos às juízas desembargadoras Cristina Almeida e Sousa e Adelina Barradas Oliveira da 3ª secção e o terceiro ficou com Luísa Oliveira Alvoeira, desembargadora da 5ª secção. Os arguidos Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado e o Ministério Público (MP) foram os autores dos três recursos interpostos.

O juiz de instrução Nuno Dias Costa decidiu deixar em liberdade os cinco arguidos, detidos a 7 de novembro, não validando ainda os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos. Estas medidas ficaram muito aquém do pedido pelo MP, que queria a prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária (“melhor amigo” e ex-chefe de gabinete de Costa, respetivamente), cauções de 200 mil euros para Afonso Salema e 100 mil para Rui Oliveira Neves (administradores da Start Campus), e a suspensão do mandato do autarca de Sines, Nuno Mascarenhas

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada em 7 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.