Municípios recebem 1,5 milhões para apoiar alunos com despesas de transporte e alojamento

O Estado vai transferir 1,5 milhões de euros para 28 municípios de Norte a Sul do país para apoiarem as despesas de transporte e de alojamento. Em causa estão os alunos que têm de se deslocar para outras localidades porque o agregado familiar reside num concelho sem qualquer oferta de ensino secundário.

A medida foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e apenas prevê o apoio referente ao ano de 2023, no âmbito do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) e na sequência da transferência de competências da Administração Central para as autarquias na área da Educação.

“Procede-se apenas à fixação dos valores a transferir para os municípios relativamente ao ano de 2023 relativamente ao qual os encargos dos municípios sem qualquer oferta de ensino Secundário já se encontram apurados”, lê-se no diploma. Em relação ao ano de 2024 o Governo entende haver menos necessidade de apoio, porque os jovens até aos 23 anos passaram a ter transportes gratuitos em todo o país.

“Prevê-se um robustecimento significativo da oferta de serviço público de transporte coletivo de passageiros existente e, em consequência, uma diminuição das necessidades de atribuição de apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência de ensino secundário”, alega no mesmo documento.

Entre os municípios abrangidos pelo apoio financeiro, Aljezur surge logo à cabeça com 157.712 euros, seguido de Vila do Bispo (115.105 euros), Góis (90.382 euros), Fronteira (87.200), Monchique (84.599 euros) e Portel (82.165 euros).

De acordo com o diploma, as câmaras municipais passaram a ter competência para a atribuição de apoios ao transporte e ao alojamento para a frequência do ensino secundário, no âmbito da escolaridade obrigatória, aos alunos cujo agregado familiar resida em concelho sem qualquer oferta de ensino secundário.